Defensor Geral defende cotas em seminário na OAB/RJ
Na quarta-feira, 13, o Defensor Público Geral, Nilson Bruno, participou do Seminário Segurança Pública, Juventude Negra e Racismo, promovido pela Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ. O Defensor Geral iniciou a palestra apresentando dados comparativos nacionais sobre a mortalidade por homicídio entre negros e brancos no período 2002-2012. Em 2002, 29.656 negros foram assassinados. Dez anos depois, o número de homicídios entre a população negra foi de 41.127 (aumento de 38%). Nesse mesmo intervalo, caiu o registro de homicídios entre os brancos: de 19.846 em 2002 para 14.928 em 2012 (queda de cerca de 25%).
Nilson Bruno lembrou algumas iniciativas que, no âmbito da Defensoria, contribuem para ampliar o acesso dos assistidos, e da população negra, à Justiça. Uma dessas medidas foi a ampliação e titularização dos núcleos especializados.
Nilson Bruno disse ainda que quando assumiu a Defensoria, o Nuspen contava com 35 órgãos e hoje conta com 48 órgãos. O Núcleo de Fazenda Pública, que tinha 4 órgãos, agora dispõe de 9, e é fundamental para pedidos de indenização em casos de violação dos direitos dos presos. E enfatizou que, em sua gestão, foram realizados, até agora, 43 Concursos de Remoção, colocando à disposição 642 órgãos e beneficiando mais de 520 defensores, sendo que a titularização do maior número possível de órgãos dá ao defensor público independência funcional plena.
O Defensor Geral disse ainda que há necessidade de leis específicas, como a de cotas, a Lei Maria da Penha, entre outras, e lembrou que na sua gestão foram criados o Nudiversis e o Nucora. Ele mencionou especificamente que as cotas para os negros (que estarão em vigor por somente dez anos, dos quais já se passaram três) têm algum efeito para reparar as atrocidades da escravidão, ressaltando, porém, que as indenizações deveriam ser feitas nos mesmos moldes daquelas garantidas aos anistiados.
Segundo ele, o sistema de cotas supre parcialmente a falta de oportunidades dadas à população negra, pois são necessárias políticas públicas de combate às desigualdades. “É preciso sair do discurso acadêmico e partir para ações concretas”, disse.
A mesa de abertura do seminário contou também com a presença do delegado Orlando Zaconne; da presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, Maíra Fernandes; e do ex-chefe do Estado Maior da PM, coronel Jorge Silva. A mediadora foi a integrante da Comissão de Igualdade Racial, Roselene Sérgio Ribeiro.
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