Ministro do STJ afirma, durante palestra na Defensoria, que pragmatismo é necessário na Justiça brasileira
Autoridades, defensores públicos, servidores e estudantes de Direito prestigiaram a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Alves dos Reis Jr, “Propostas de Soluções para o Excesso de Processos nos Tribunais Superiores”, realizada nesta sexta-feira, 22, no auditório da Defensoria Pública. O ministro disse que não há “solução mágica” para a quantidade de processos na Justiça brasileira e destacou que somente o pragmatismo pode colaborar para a redução das ações em tramitação.
O palestrante mencionou que, apenas em 2013, os cinco integrantes da 6ª Turma do STJ, onde ele atua, receberam 27.667 processos, grande parte habeas corpus ou recursos em habeas corpus. “Defendo a mudança de mentalidade. Todos os operadores do Direito devem ser mais realistas, mais pragmáticos. Questões já pacificadas são rediscutidas inúmeras vezes”, resumiu, ressaltando que não se deve esperar reforma legislativa ou aumento da infraestrutura judiciária para redução no número de processos.
De maneira didática e objetiva, o ministro enumerou rapidamente o que pode ser feito na esfera de cada um dos operadores do Direito para atacar o problema. Para ele, a Magistratura precisa uniformizar decisões e “sinalizar para o cidadão um modo de agir”. A advocacia – insistiu – poderia evitar litigar por causas perdidas, responsáveis, em parte, pelo enorme volume de ações impetradas.
No tocante ao Ministério Público, o ministro citou dois casos curiosos levados aos tribunais superiores e que demonstram a busca de penalização por casos insignificantes, como o de o furto de um guarda-chuva usado e a pesca de dois bagres em época de desova. “Para julgar 600 processos ao mês, vai-se primeiro nos menos importantes. Os realmente importantes ficam em segundo plano”, explicou.
O convidado enfatizou que os operadores de Direito devem conversar entre si, no âmbito da instituição a que pertencem, e com os membros das demais instituições que compõem o sistema judicial brasileiro. Por isso, fez questão de elogiar a iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que mantém representação em Brasília, destacando a atuação dos defensores Thais dos Santos Lima e Fábio Ferreira da Cunha.
O ministro contou que a defensora Thaís Lima tem ido “de gabinete em gabinete” do STJ para conversar sobre a entrevista prévia do preso com o defensor público, “uma tese ainda em discussão”. O ministro acrescentou que a defensora pública do Rio fez uso da sustentação oral para promover debate sobre a matéria, deixando “uma pulga atrás da orelha, trazendo a realidade fática e provocando reflexão”.
O ministro Sebastião Alves falou ainda da importância da mediação e da conciliação (ambas já adotadas pela Defensoria do Rio) e da arbitragem para o desafogo do Judiciário. E lembrou que é favorável a tais iniciativas, inclusive em recurso especial. Ainda no tocante à atuação da Defensoria Pública, o palestrante destacou saber que a independência funcional dos seus membros permite que cada um decida se cabe ou não recorrer de decisão desfavorável ao assistido, mas, a título de sugestão, disse que poderia haver “órgãos internos que propiciassem harmonia de entendimento” entre os membros da Instituição, proposta válida também para a Magistratura e para o Ministério Público.
Ao encerrar o evento, o Defensor Público Geral, Nilson Bruno, agradeceu a presença do convidado ilustre e lembrou que os concursos de remoção em sua gestão garantiram a titularização e, portanto, a inamovibilidade e independência funcional do maior número possível de defensores. E ressalvou que cabe a estes serem leais com seus assistidos e, em se tratando de causas claramente perdidas, apenas justificarem à Chefia Institucional o motivo pelo qual optaram por não apresentar recursos. Nilson Bruno também deu detalhes sobre o trabalho de mediação feito pela Defensoria do Rio nos casos da Escola Municipal Tasso da Silveira, do Bonde de Santa Teresa e do rompimento da adutora da Cedae, em Campo Grande.
A palestra foi aberta pelo diretor-geral do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Ramon Joppert, que destacou o trabalho feito por seu antecessor, Rodrigo Roig, hoje Ouvidor Nacional do Sistema de Execução Penal, em Brasília, e anunciou o lançamento do número 26 da Revista de Direito da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Todo o evento foi transmitido em tempo real pelo site da Ouvidoria. Antes do início dos trabalhos, houve um minuto de silêncio em memória dos defensores Fabiano de Carvalho Oliveira e Eliete Costa Silva Jardim, falecidos recentemente.
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