Defensoria Pública do Rio se posiciona contra sistema scoring no STJ
Os defensores públicos Larissa Davidovich e Fábio Ferreira da Cunha participaram na segunda-feira, 25, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, da primeira audiência pública sobre o sistema scoring, pontuação usada por empresas do setor financeiro para decidir a oferta ou não de crédito a consumidores.
A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Larissa Davidovich, disse que o sistema scoring afronta os direitos mais básicos e elementares constitucionais. Durante a audiência, ela defendeu a tese de que não acredita num sistema que mantenha dados pessoais em segredo. “O consumidor tem o direito à informação, a retificar os seus dados. O sistema socring é sigiloso e sendo assim nos causa preocupação, porque não há transparência”, argumentou.
A audiência foi proposta pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator de um recurso especial em processo movido por consumidor que teve seus pedidos de cartões em lojas e bancos reiteradamente negados, mesmo sem haver nenhuma restrição de crédito contra ele.
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