A Engenharia Legal, subordinada à Coordenadoria Geral de Programas Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, tem por objetivo atender os diversos Núcleos Cíveis, Varas Cíveis, Varas de Fazenda Pública, Núcleos Especializados como Núcleo de Direitos Humanos, Núcleo de Terras e Habitação, CDEDICA, NEAPI, e Coordenação de Mediação.
A Engenharia Legal atende os assistidos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro encaminhados para realização de plantas com a finalidade de ingressar com ações judiciais para solucionar problemas referentes à legalização de imóveis nas ações de usucapião, nas ações de desmembramento de imóveis e ações de reintegração de posse.
Realiza também vistorias em imóveis com a finalidade de produzir relatórios ou laudos periciais para ingressar com ações de danos materiais, ou ainda, como assistente técnico quando designado para acompanhar as vistorias em conjunto com peritos judiciais.
Rua São José, 35 - 13° andar - Centro - Ed. Menezes Cortes.
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