DPRJ garante retorno de grade de horário das barcas para Paquetá
A partir desta sexta-feira, 21/02, o serviço de barcas para a Ilha de Paquetá e para Cocotá voltará a funcionar com a grade de horários que existia antes da mudança implantada em janeiro. É o que prevê o Termo de Compromisso assinado hoje (20) entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado, a Secretaria de Estado de Transportes, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte (Agetransp) e a CCR Barcas.
Para a defensora pública Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, o acordo representa uma vitória dos moradores de Paquetá:
— Sem dúvida, esse Termo de Compromisso assinado hoje é uma importante vitória dos moradores de Paquetá! A Defensoria Pública entende que o diálogo entre as partes envolvidas, desde dezembro do ano passado, não foi em vão. Restabeleceu-se finalmente a justiça!
Com a finalidade de permitir o restabelecimento das grades de horário do serviço de transporte aquaviário, o Estado do Rio de Janeiro se comprometeu a efetuar o pagamento de R$ 7 milhões à concessionária. O pagamento deverá ser efetivado em até 30 dias a partir da homologação do acordo. Caso o pagamento não seja realizado, a concessionária poderá restabelecer a grade fixada pela decisão judicial proferida em 15 de janeiro.
Clique aqui e acesse o Termo de Compromisso.
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