Defensoria acompanha transição de gestão em unidades de saúde
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e a 2ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Saúde do Ministério Público do Rio (MPRJ) estão acompanhando o processo de transição das entidades responsáveis pela gestão das unidades de saúde do município. Durante reunião realizada no final da semana passada com as autoridades responsáveis pela saúde pública do município foram acordadas medidas para minimizar os impactos da transição no quantitativo de profissionais nas unidades de saúde.
No final de janeiro, a Prefeitura do Rio decidiu que aproximadamente 75 unidades de saúde deixam de ser administradas pela organização social (OS) Viva Rio e ficam sob responsabilidade da RioSaúde, empresa pública que existe desde 2013. A mudança de gestão fez com com que aproximadamente 5 mil funcionários entrassem em aviso prévio. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) esses profissionais podem deixar o serviço sete dias antes do término do aviso prévio.
A coordenadora da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Thaísa Guerreiro, enfatizou a importância da reunião para garantir a continuidade dos atendimentos de saúde durante os últimos dias da gestão da OS.
— A reunião foi importante para conhecer os motivos que ensejaram a transição neste momento, o cronograma da transição e sobretudo as medidas que seriam adotadas para garantir a presença de profissionais de saúde nas unidades durante a última semana do aviso prévio — explicou a coordenadora.
Reposição de Profissionais em Caráter Emergencial
Segundo representantes da OS, apesar da realização de uma escala entre os profissionais de saúde para evitar o esvaziamento das unidades na última semana do aviso prévio, as equipes não ficariam completas. Diante disso, uma das soluções apresentadas para compor as equipes das unidades de saúde e minimizar os impactos da transição na última semana de gestão da Viva Rio foi a captação, pela própria OS, de profissionais de saúde através de pagamento por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).
A Viva Rio está informando diariamente os profissionais que estão trabalhando nas unidades de saúde na última semana da transição.
Unidades de Saúde Mental
Durante a reunião, a Defensoria Pública e 2ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Saúde do Ministério Público do Rio (MPRJ) recomendaram à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que os profissionais que já atuam nas unidades de saúde mental fossem aproveitados até a realização de concurso público para profissionais especializados e com experiência na área de saúde mental.
Segundo o Superintendente de Saúde Mental, Hugo Fagundes, o último concurso realizado pela RioSaúde não se destinou à seleção de profissionais com conhecimento técnico e experiência em saúde mental. Para Thaisa Guerreiro é importante que as especificidades da área sejam observadas.
— É importante ressaltar que na área da saúde mental a construção de vínculos entre o paciente e o profissional de saúde que não ocorre de forma imediata e burocrática. Por isso a importância de que os profissionais que vão atuar nas unidades de saúde mental tenham especialização e experiência na área — explicou.
VOLTAR
