Rio tem um dos piores presídios das Américas, diz Comissão IDH

17 de fevereiro de 2020 às 12:35

O Rio tem hoje um dos piores presídios das Américas conforme apontado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em procedimento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Rio. Em decisão histórica obtida pelas instituições em relação à situação da Cadeia Pública Jorge Santana, a Comissão recomenda ao país a adoção das medidas necessárias à proteção à vida, à integridade pessoal e à saúde dos presos porque, em vistoria ao local no ano passado, a DPRJ e o Mecanismo observaram problemas como a insalubridade nas celas e a falta de assistência médica e hospitalar. Além de presos com balas alojadas no corpo à espera de atendimento, havia detentos amputados e sem acesso a ataduras e remédios para dor, e com ferimentos graves na cabeça, ossos expostos e fissuras no crânio.

Proferida em 5 de fevereiro pela CIDH, a decisão também recomenda ao governo brasileiro que em 15 dias informe sobre a adoção das medidas necessárias à garantia da atenção médica na Cadeia Pública Jorge Santana (contados da data da intimação), e que atualize essas informações periodicamente junto ao organismo internacional. Em razão da proximidade com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Hamilton Agostinho, a Cadeia recebe presos provisórios alvejados por tiros ou em estado de saúde grave (decorrente da própria detenção), que necessitam de assistência médica específica ou continuada. 

– A decisão também determina a redução da superlotação na unidade em correlação com a assistência à saúde, ou seja, quanto menos superlotada a Cadeia mais condições de sobrevivência têm os presos. Portanto, no caso em questão, temos uma instância internacional reconhecendo o estado ilegal em que vivem os detentos. É o reconhecimento da total inépcia do Estado na questão da saúde penitenciária – destaca o subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria (Nuspen), Leonardo Rosa. “Foi preciso uma intervenção internacional para que a ilegalidade da situação fosse oficialmente reconhecida, e isso é um péssimo sinal. Não é só o Poder Público falhando nesse ponto, são os órgãos do Judiciário também. Esperamos que a decisão acarrete, de fato, em medidas concretas para essas pessoas”, ressalta Leonardo Rosa.

A CIDH recomendou ainda ao país que tome as medidas necessárias para que as condições de detenção se adequem às normas internacionais, e que a Cadeia Pública Jorge Santana ofereça adequada estrutura de atendimento aos presos com deficiência, mutilados, com fraturas ou ferimentos de qualquer natureza. Ainda de acordo com a decisão, deve o Brasil implementar ações imediatas de redução da superlotação na unidade.

Em vistoria ao estabelecimento no ano passado, a Defensoria e o Mecanismo de Combate à Tortura identificaram situação de superlotação de 1.842 presos 750 vagas (conforme observado em março de 2019), além de problemas referentes à infestação de insetos e roedores, à insuficiência de sanitários (com média de dois para 180 internos) e a falta de estrutura na UPA para atendimento aos casos de saúde mais complexos (de cirurgia, por exemplo). Também foi constatada indisponibilidade de ambulâncias para o transporte dos presos e a ocorrência de “alta precoce” em casos de internação.

As instituições apontaram ainda o fato de que vários presos adquiriram deficiências físicas na Cadeia Pública Jorge Santana, e que houve 11 mortes na unidade em 2019. De acordo com o procedimento apresentado à CIDH, há grande preocupação em relação às celas A e B (onde ficam os presos em estado de saúde mais grave) porque não há condições específicas no local para pessoas nessa situação. As instituições informaram ainda que havia 350 pessoas nessas celas para 150 vagas.

Situação é grave e urgente, aponta a CIDH

Classificando a situação como grave, urgente e com possibilidade de danos irreparáveis aos presos, a CIDH lembra na decisão que esteve na unidade em novembro de 2018 e observou “alarmantes condições”, “que representam graves riscos à vida e à integridade das pessoas detidas”.

“A situação em que se encontram as pessoas nas celas A e B é de especial risco, considerando que seu ingresso nesse espaço ocorreu no âmbito de operações policiais, razão pela qual algumas apresentam ferimentos a bala. A esse respeito, a Comissão observou a atenção médica claramente negligente que vem sendo dispensada, percebida, por exemplo, nas visíveis infecções apresentadas em consequência de seus ferimentos. A unidade Jorge Santana se encontra, objetivamente, em uma das piores situações carcerárias nas Américas”, escreveram na decisão os integrantes da Comissão.

Governo também foi notificado sobre outras unidades prisionais

O governo brasileiro também foi notificado pela CIDH a tomar providências em relação a outras duas unidades prisionais, sendo uma delas o Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão. Em decisão proferida em agosto pela Comissão, foi recomendado ao país a adoção das medidas necessárias à proteção à vida, à integridade pessoal e à saúde dos presos. À época, a taxa de superlotação no presídio chegou a 252,17% (em abril de 2019) e havia mais de 3700 internos na unidade que, até o dia 24 de julho, registrou 13 mortes. Foram 142 em 10 anos (de 2008 a 2018).

Já em julgamento referente à situação do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (e não a Comissão) determinou que a unidade não poderá receber novos presos. Em decisão proferida em novembro de 2018, a Corte atendeu denúncia da Defensoria Pública e também determinou que um dia de pena cumprida no local equivale a dois.

Texto: Bruno Cunha