Crise da água: governo apresentará contraproposta de indenização
O governo do estado apresentará, até quarta-feira da semana que vem (12), uma contraproposta ao acordo sugerido pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio Janeiro (DPRJ) e pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte do Ministério Público Estadual (MPRJ) para indenizar a população prejudicada pelos problemas na qualidade da água fornecida pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A data foi informada pelo governador Wilson Witzel em reunião com defensores públicos na tarde desta sexta-feira (7), no Palácio Guanabara.
A expectativa é que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo a indenização seja fechado na sexta-feira da próxima semana (14), em nova reunião agendada para debater os critérios da indenização. Com isso, o desconto referente ao fornecimento da água durante o mês de janeiro deverá ser aplicado na conta seguinte à assinatura do acordo.
Apesar de considerar alto os percentuais sugeridos na proposta de indenização, o governo sinaliza ser favorável a uma solução extrajudicial – ou seja, por meio da assinatura de um acordo. Os valores discutidos estão sob sigilo.
Participaram do encontro com o govenador no Palácio a defensora Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon, e os defensores Eduardo Chow e Thiago Basílio, subcoordenadores do órgão. Também estiveram presentes o promotor de Justiça Júlio Machado, da Promotoria de Defesa do Consumidor do MPRJ; Hélio Cabral, presidente da Cedae; Luigi Eduardo Troisi, presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa); e Cássio Coelho, presidente do Procon RJ.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, os problemas na qualidade da água atingiram mais de 70 bairros da capital fluminense e diversos municípios da região metropolitana. Há relatos de alterações na coloração, além de cheiro e gosto fortes na água.
Os consumidores prejudicados podem procurar orientação sobre seus direitos no Nudecon. O atendimento é feito por meio do telefone 2868-2100 (ramais: 121 ou 307), ou pessoalmente na sede do núcleo, que fica na Rua São José, 35/13º andar (Edifício Menezes Côrtes), centro.
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