DPRJ e MPRJ realizam reunião com Cedae para tratar da indenização
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público do Estado (MPRJ) realizaram, na manhã desta sexta-feira (31/01), reunião com a direção da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que sinalizou a favor da indenização aos consumidores prejudicados com a má qualidade da água fornecida à população desde o fim do ano passado. Os valores e a forma como a reparação será feita começaram a ser debatidos no encontro, realizado na sede do MPRJ. O entendimento prévio é que a compensação poderá ser feita por meio de desconto na conta.
A reunião foi marcada em resposta a um ofício encaminhado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPRJ à empresa, no último dia 23, para requerer uma série de informações sobre a crise hídrica. O objetivo era dimensionar a extensão do dano causado à população para balizar a indenização. Entre as perguntas formuladas e enviadas à Cedae, destaca-se o número de reclamações registradas pelo serviço de atendimento ao cidadão da companhia desde o início do problema.
A reunião contou com a participação do presidente e do assessor jurídico da Cedae, Hélio Cabral e Roberto Hugo Lins; do presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa), Luigi Eduardo Troisi; do presidente do Procon RJ, Cássio Coelho; e dos promotores de Justiça Christiane Cavassa Freire, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO Consumidor/MPRJ), e Guilherme Martins, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte – Comarca da Capital. Pela DPERJ, estiveram presentes a coordenadora do Nudecon, Patrícia Cardoso, e os subcoordenadores do órgão, Eduardo Chow e Thiago Basílio.
Patrícia Cardoso explicou que o acordo será redigido e apresentado à empresa. Ela destacou a importância de a Cedae ter se posicionado a favor da indenização pela via extrajudicial.
– A reunião foi muito importante no sentido de esclarecer os fatos e podermos encaminhar a questão para a efetivação de um acordo para o ressarcimento dos danos causados aos consumidores que receberam a água de forma inadequada. Acreditamos que conseguiremos finalizar as negociações em até dez dias – destacou a defensora.
Desde o início da crise, o Nudecon/DPERJ está em contato com o MPRJ e o Procron-RJ, acompanhando os procedimentos abertos por ambos os órgãos para apurar as causas do problema da qualidade da água.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, os problemas na qualidade da água atingiram mais de 70 bairros da capital fluminense e diversos municípios da região metropolitana. Entre os problemas relatados, estão alterações de coloração, cheiro e gosto fortes na água.
Os consumidores prejudicados podem procurar orientação sobre seus direitos no Nudecon. O atendimento é feito por meio do telefone 2868-2100 (ramais: 121 ou 307), ou pessoalmente na sede do núcleo, que fica na Rua São José, 35/13º andar (Edifício Menezes Côrtes), centro.
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