Autonomia financeira e novo modelo de licitações geram economia
A autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, aliada a mudanças na metodologia para a realização de licitações e concorrências, garantiu à instituição, em 2019, a economia de R$ 18,5 milhões, o equivalente a 23,5% dos R$ 78,7 milhões estimados para compras e contratação de serviços nos próximos doze e, em alguns casos, 24 meses.
A economia é superior, por exemplo, ao que será gasto no biênio 2020-2021 para o pagamento da empresa responsável pela limpeza nas instalações da Defensoria, no valor de R$ 15,6 milhões. Ou ainda suficiente para cobrir mais de 60% do previsto para a locação de computadores e notebooks até dezembro — o valor final do contrato é de R$ 29,1 milhões.
— Hoje a Defensoria Pública do Rio tem credibilidade no mercado, pois é considerada boa pagadora. A autonomia financeira e orçamentária fez com que passássemos a ser vistos como um órgão público que honra suas obrigações. Essa boa reputação nos permite realizar licitações mais competitivas, ao contrário do que acontece com outras instituições, nem sempre adimplentes — resume a defensora pública Julia Chaves Figueiredo, secretária de Finanças e Orçamento da Defensoria no exercício de 2019.
Garantida em 2016 por meio de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias e finalmente consolidada em junho do ano passado graças à Proposta de Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa, a autonomia integral assegura à Defensoria gerir recursos e administrar pagamentos.
— A Defensoria era vista como uma secretaria estadual atrelada ao Executivo. Aos poucos, os fornecedores perceberam que somos um órgão autônomo, com orçamento próprio e capacidade para pagar em dia. Empresas que antes não disputavam nossas licitações agora estão dispostas a trabalhar conosco. O bom desempenho da Defensoria pode ser mensurado não só pela queda no valor global contratado, mas também pelo fato de que caiu, e muito, o número de licitações fracassadas, aquelas que não vingam por absoluta falta de interessados— explica a ex-secretária.
Em 2019, apenas três dentre as 36 concorrências abertas falharam por não haver propostas. Em 2018, das 61 licitações iniciadas, uma dúzia, ou 20%, não aconteceram por ausência de empresas candidatas.
A adoção de uma nova metodologia de precificação, mais objetiva e prática, também contribuiu para a economia de R$ 18,5 milhões, ou quase 2,5% do total da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que foi de R$ 760,5 milhões. Desde o início do ano passado, a Defensoria analisa as propostas de preço e exclui, de imediato, os muito altos e os muito baixos.
— Descartamos os valores inexequíveis, o que nos dá uma média segura e real dos preços praticados pelo mercado. A nova metodologia parece simples, mas também foi fundamental para garantir a redução de 23,5% sobre os valores inicialmente estimados para as compras e contratações — destaca a defensora Julia Chaves Figueiredo.
O maior exemplo de economia, em termos percentuais, refere-se ao contrato de comodato dos minimodens utilizados por defensores e servidores. Estimado inicialmente em pouco mais de R$ 1 milhão, saiu por R$ 84,8 mil, ou 92,14% a menos. Redução expressiva também foi obtida na contratação do serviço de certificados digitais (tokens), prevista em R$ 244 mil e fechada em valor 75% inferior: R$ 52,4 mil.
Mesmo no tocante a artigos licitados todos os anos, em quantidade igual, foi possível poupar. As agendas 2020 foram produzidas por quase metade do preço estimado: custaram R$ 22,9 mil, ao invés dos R$ 45,8 mil que serviriam de parâmetro caso a nova metodologia não tivesse sido implementada.
— Em 2020 pretendemos manter esse modelo de gestão pública, com o objetivo de tentar reduzir ao máximo os custos dos nossos contratos e, assim, poder redirecionarmos a nossa disponibilidade financeira para outros tipos de investimentos. Temos como principal obstáculo os limites impostos pelo regime de recuperação fiscal, mas a Defensoria Pública vem demonstrando que é possível crescer institucionalmente sem comprometer nossas finanças — adianta a nova secretária de Finanças e Orçamento, Julia Vieira Mainier de Oliveira. Sua antecessora entrou em licença-maternidade.
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