Acordo com a Light cria gabinete de crise para falta de luz

25 de outubro de 2019 às 15:20

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) assinou um acordo com a Light prevendo a criação de gabinete de crise para situações atípicas e emergenciais de falta de luz, como nos temporais de grandes proporções. Com o objetivo de melhor atender e informar o consumidor em casos do tipo, o documento estabelece a adoção da medida visando a resolução do problema e a prestação de informações, de forma completa e adequada, sobre o restabelecimento domiciliar do serviço.

Assinado com a companhia no dia 17 de outubro, o Termo de Compromisso confere à Light a reponsabilidade de montar gabinete de crise com poder decisório e com funcionamento ininterrupto, até a normalização do fornecimento de energia, se houver interrupção emergencial nas situações listadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O acordo tem validade nos 31 municípios atendidos pela concessionária a partir da data de assinatura.

– Verifica-se com o acordo que os consumidores, principalmente os mais carentes, terão a devida informação e a prestação do serviço de atendimento ao usuário, e poderão resolver problemas de consumo com a Light sem maiores dificuldades e em momentos de extrema vulnerabilidade, como no caso dos temporais de grande magnitude. Ao entrar em contato com a concessionária, o consumidor saberá quando sua luz vai voltar, recebendo concretamente uma resposta – destaca o subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria (Nudecon), Eduardo Chow De Martino Tostes, que também assina o documento.

O acordo também confere à Light o compromisso de restabelecer o serviço domiciliar de energia mediante o fornecimento de informações sobre os prazos inerentes ao serviço e com adequada justificativa. Fica resolvido ainda que as medidas previstas no termo devem ser amplamente divulgadas pela empresa nos meios de comunicação.

– Com o acordo, milhares de consumidores receberão informações mais diretas quanto às medidas emergenciais adotadas para o pronto restabelecimento do serviço. Evita-se, com isso, que o consumidor fique “no escuro” em relação ao próprio serviço de energia e ao que está sendo feito para a normalização da situação – observa o também subcoordenador do Nudecon, Thiago Basílio.

Consumidores reclamaram da falta de informação

O Termo de Compromisso leva em consideração as reclamações dos consumidores referentes à falta de informações e de um canal de atendimento eficiente nas situações atípicas de falta de luz, como a decorrente do temporal registrado no Rio em 28 de abril. À época, a Defensoria ajuizou ação coletiva para a criação de um gabinete de crise e obteve decisão favorável no Plantão Judiciário nesse sentido.

Após a homologação do TAC pela 2ª Vara Empresarial do Rio, o processo será extinto.

Texto: Bruno Cunha