Defensoria Pública realiza Programa de Controle Carcerário no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo de Sistema Penitenciário (Nuspen) e da Coordenadoria de Defesa Criminal, realiza nos dias 16, 18 e 20 de março, a partir das 10h, o primeiro atendimento do Programa de Controle Carcerário (Proccar). Na ocasião, 14 defensores públicos prestarão atendimento ao efetivo carcerário do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, unidade de cumprimento de pena no regime semiaberto, o qual encontra-se superlotado já que a capacidade é de 1.669 presos e, atualmente, comporta, aproximadamente, 3.229 pessoas.
De acordo com a coordenadora do Núcleo do Sistema Penitenciário, defensora pública Helena Hespanhol, o objetivo é repassar informações aos presos sobre sua situação prisional, já que os processos foram, em quase sua totalidade, analisados previamente pelos defensores públicos. “A ação a ser desenvolvida tem caráter embrionário e, se exitosa, será expandida para outras unidades. Diferente dos mutirões já realizados, os defensores vão informar aos presos sua situação após já termos analisados os processos”, disse Helena.
Segundo a defensora pública, já foram efetuados 50 pedidos de indulto, 67 de comutação de pena, 24 livramento condicional, 12 de progressão de regime. Helena alerta ainda que foram identificados cinco casos de apenados com a pena integralmente cumprida e ainda mantidos no cárcere. Os pedidos já constam na Vara de Execuções Penais (VEP) pendentes de apreciação.
Foram expedidos 186 ofícios para que a Secretaria estadual de Administração Penitenciária realize exames necessários para instruir pedidos de benefícios junto a VEP. “A Seap fortaleceu a ação da Defensoria com a designação de maior número de assistentes sociais e com o fornecimento da estrutura física, já que a ação acontecerá dentro da Igreja e possibilitará contato direto com todos os presos”, esclareceu o coordenador de Defesa Criminal, defensor público Emanuel Queiroz Rangel.
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