Diretor do Cejur participa da elaboração do novo Código de Processo Civil
A presidenta Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira, 16, o novo Código de Processo Civil (NCPC). Na construção do código, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro teve seu representante desde os primeiros passos. Isso porque o diretor do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), defensor público José Augusto Garcia, vivenciou essa renovação quando os trabalhos legislativos sobre o NCPC começaram, no Senado.
“Participei de uma comissão formada pela ANADEP para formular propostas. Algumas propostas foram acolhidas e o projeto passou à Câmara de Deputados”, lembra o defensor público José Augusto. Na Câmara, representando a ANADEP, José Augusto fez parte de uma comissão de juristas que trabalhou junto ao relator do projeto, Deputado Paulo Teixeira, que tinha o Prof. Fredie Didier Jr., da Bahia, como importante consultor.
O diretor do Cejur conta também que depois, o quando o projeto voltou ao Senado, ele trabalhou em conjunto com a atual Presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, para manter avanços obtidos pela instituição. “No dia da votação final do NCPC, em dezembro de 2014, a ANADEP conseguiu evitar que fosse aprovada uma alteração feita pelo Senado que seria bastante prejudicial à nossa instituição”, recorda.
Quanto à importância do novo código para o trabalho da Defensoria Pública, José Augusto Garcia destaca que Defensoria é reconhecida como instituição essencial à Justiça civil brasileira, plenamente autônoma em relação às outras instituições. “São quase 60 as referências feitas à Defensoria pelo novo Código. Mas nem tudo, insisto, foram flores”, ressalta.
Mas o defensor público José Augusto faz uma observa relevante. “Há um ponto que pessoalmente considero bastante negativo. De acordo com o NCPC, toda e qualquer contestação da Defensoria, mesmo quando não for caso de curadoria especial, poderá ser por negação geral”.
Durante a solenidade que foi sancionado o NPC, o deputado Paulo Teixeira, relator do novo código na Câmara dos Deputados, fez um agradecimento público ao defensor público José Augusto Garcia, que participou da Comissão de Juristas que assessorou o parlamentar na elaboração do relatório.
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