Alerj aprova fim da revista vexatória no Degase
A administração da Defensoria Pública, representada pela coordenadora da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), Eufrásia Maria Souza das Virgens, a subcoordenadora da Cdedica, defensora Elisa Cruz, a subcoordenadora do Concurso, defensora Márcia Fernandes, acompanhou, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a aprovação na tarde desta quinta-feira (26), do Projeto de Lei que proíbe a revista íntima vexatória nas unidades do sistema socioeducativo do estado do Rio de janeiro (Degase). Estava presente também a presidente da Adperj, Maria Carmem de Sá.
“A aprovação do projeto foi importante por permitir à família dos adolescentes em cumprimento de medida privativa de liberdade o ingresso nas unidades de não passar por constrangimento. Dessa forma, favorece o direito a convivência familiar e comunitário”, opina a coordenadora Eufrásia Maria.
Sessenta deputados votaram a favor do projeto, de autoria dos deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Jorge Picciani (PMDB). Apenas o deputado Flávio Bolsonaro votou contra a aprovação do projeto. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) tem 15 dias para sancionar a lei.
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