Debate promovido pelo Cejur sobre trabalho escravo lota auditório da Defensoria Pública
O primeiro encontro do Ciclo de Debates “Defensoria, Direito e Sociedade”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) realizado nesta sexta-feira, 27, debateu o tema “O direito fundamental absoluto a não ser escravizado: como garanti-lo no Brasil”. De acordo com o diretor do Cejur, José Augusto Garcia, a Defensoria Pública tem papel importante na erradicação do trabalho escravo, “tema rico e fundamental, totalmente ligado à dignidade da pessoa humana”.
O Defensor Público-Geral, André Castro, abordou também a complexidade do tema, que exige atenção da sociedade e das instituições. Logo após, a diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Beatriz Affonso, abriu o debate com a apresentação de um vídeo que contextualizou o tema e lembrou os casos “José Pereira”, “Fazenda Brasil Verde” e “Aldenir Roxo” e sua relação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Já a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, Teresa Basteiro, citou direitos que são retirados de trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo como a ausência de carteira de trabalho e exames médicos. Ela afirmou ainda que o trabalho escravo não se restringe apenas a área rural, mas também ocorre em área urbana. “Temos empreiteiras em Arraial do Cabo e Cabo Frio, por exemplo, que trazem mão de obra de outros municípios e não reconhecem os direitos. É um tema que deve permanecer sempre em pauta”, disse.
O professor de Direitos Humanos da FGV-Rio, Michael Freitas Mohallem, afirmou que a escala do problema é enorme. Segundo ele, até 2013, 46 mil trabalhadores foram resgatados. Já o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio, lembrou a luta do povo negro contra o fim da escravidão. Ele enfatizou ainda a Emenda Constitucional 81/2014, que determina que o proprietário de imóvel urbano ou rural que explorar trabalho de empregado sem o devido pagamento de salário estará sujeito a ter seu imóvel expropriado. “Estamos discutindo redução da maioridade penal e revistas vexatórias nos presídios, então, que se some a estas pautas o combate ao trabalho escravo”, declarou.
O deputado federal Alessandro Molon enfocou a atuação do Congresso Nacional. Ele ressaltou a existência de projeto que reduz o conceito do trabalho escravo e conclamou: “Só a luta e a mobilização podem impedir o retrocesso”. Como debatedor, o defensor público Fábio Amado, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) enfatizou que a EC 81/2014 é um grande avanço e apresentou sua experiência em alguns casos, provocando a reflexão de todos sobre a atuação da Defensoria Pública no enfrentamento das violações de direitos humanos.
Diversos defensores públicos, estagiários e estudantes de direitos enriqueceram o debate, e tiveram oportunidade de apresentar questionamentos à mesa.
Os ex-defensores públicos gerais Osvaldo Deleuze e André De Felice também prestigiaram o evento assim como Sara Raquel Quimas e Maria Leonor Carreira, ex-presidentes da Adperj, assim como Felice.
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