Defensores e parlamentares discutem Plano Plurianual e LDO na sede da DPGE
Reunidos no gabinete do Defensor Público-Geral, André Castro, líderes das principais bancadas na Assembleia Legislativa conheceram, em detalhes, na terça-feira, 7, as propostas para o Plano Plurianual da Defensoria (PPA 2016-2019), para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para adequação da Lei Complementar 06/77, elaboradas internamente, por comissões de defensores públicos. A apresentação foi precedida de uma análise do cenário em que hoje atua a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, feita por André Castro.
Ele lembrou o pioneirismo da instituição, “primeira no Brasil a conquistar autonomia administrativa, financeira e orçamentária”, e discorreu sobre os desafios a serem enfrentados nos próximos anos. Como exemplo, citou garantia de melhores condições de atendimento nas comarcas do interior e a atuação coletiva e extrajudicial.
- Precisamos manter a legitimidade social que a Defensoria já tem. Pensar o PPA é planejar o futuro da instituição – destacou.
O Defensor Público-Geral explicou aos deputados e assessores legislativos presentes a relevância de a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias considerar a Defensoria Pública não mais como um órgão vinculado ao Poder Executivo, mas como instuição autônoma. E ressaltou ainda que são necessárias alterações na Lei Orgânica Estadual (LC 06/77), de modo a adequá-la aos avanços já obtidos na esfera federal.
Além disso, enfatizou que o governo do Estado excluiu a Defensoria do corte de 35% dos gastos, imposto aos órgãos da administração direta e indireta, reconhecendo a autonomia.
Comte Bittencourt, que integra a Comissão de Educação da Assembleia, acrescentou:
- É preciso reforçar a autonomia da instituição.
Membro da Comissão de Orçamento e Finanças, o deputado Luiz Paulo resumiu o espírito a reunião:
- É comum que a Defensoria vá ao Legislativo, mas é simbólico que os deputados tenham sido convidados a vir à Defensoria. Só chamamos à nossa casa aqueles dos quais desejamos nos aproximar.
- A autonomia da Defensoria, garantida no papel, tem que ser garantida também na realidade – disse o deputado Marcelo Freixo, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Participaram do encontro também o 1º Subdefensor Público-Geral, Jorge Bruno; o 2º Subdefensor Público-Geral, Rodrigo Pacheco; o assessor parlamentar da Defensoria, Francisco Messias, e o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Fábio Amado. Estiveram presentes os deputados Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Luiz Paulo e Pedro Fernandes e assessores legislativos dos deputados Domingo Brazão, Luiz Martins e Geraldo Pudim.
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