Plena Garantia dos Direitos da Infância e Juventude
O Defensor Público-Geral André Castro assinou nesta quinta-feira (8) o Pacto de Compromissos pela Plena Garantia dos Direitos da Infância e Juventude. O acordo, destinado à assegurar absoluta transparência ao orçamento destinado à execução de todas as despesas destinadas à criança e ao adolescente no âmbito do estado do Rio de Janeiro, vai fortalecer os Conselhos Tutelares e articular ações para a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A cerimônia de assinatura aconteceu no Plenário do Tribunal de Justiça (TJ-RJ).
O Convênio de compromisso estreitará os vínculos das unidades escolares com a rede de garantia de direitos, onde são participantes órgãos do judiciário como Ministério Público, Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares. O objeto do projeto é implantar a Justiça Restaurativa ao processo pedagógico das escolas.
Além da Defensoria, subscrevem o documento o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Prefeitura do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Compuseram a mesa na solenidade o Defensor Público-Geral, André Castro; a coordenadora do Cdedica, Eufrásia Maria; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; o desembargador Siro Darlan; a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Teresa Cosentino; o Procurador-Geral do Rio de Janeiro, Ertulei Laureano Matos; o vice-prefeito do Rio, Adilson Pires; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude (4º CAO) do Ministério Público, Marcos Moraes Fagundes; a presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Monica Alckmin. A subcoordenadora do Cdedica, Elisa Cruz, também acompanhou o evento.
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