Processualista Fredie Didier ministra palestra sobre o novo Código de Processo Civil na Fesudeperj
Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 16 de março, o novo Código de Processo Civil (NCPC) Brasileiro foi o tema da palestra ministrada, nesta quinta-feira, 9, pelo processualista Fredie Didier Júnior no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro (Fesudeperj), promovida pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur). O evento teve a presença de cerca de 400 defensores públicos, servidores e estudantes de direito.
Na abertura do evento, o Defensor Público-Geral, André Castro, destacou a importância de a Defensoria Pública receber uma personalidade de destaque no cenário jurídico da expressão de Fredie Didier. Ele integrou a Comissão de Juristas de apoio à Câmara dos Deputados para o Novo Código de Processo Civil. Didier Júnior é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e livre-docente pela Universidade de São Paulo, professor na Universidade Federal da Bahia e autor de mais de 40 livros jurídicos.
André Castro lembrou também que o aprendizado do novo código é um grande desafio para todos.
De forma descontraída o processualista Fredie Didier disse que voltar à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro era uma satisfação. “Essa Defensoria é ícone no Brasil. Eu a acompanho desde a minha época de estudante”, registrou. Observado atentamente, revelou que o NCPC era como um filho para ele. “Esse é meu 4º filho. Não sou o único pai, mas sou um deles”, disse com orgulho.
Foi destacado pelo palestrante que é a primeira vez que a Defensoria Pública é mencionada no diploma processual civil, sendo, inclusive, objeto de capítulo próprio, o que representa o reconhecimento da relevância da instituição no cenário jurídico nacional. Trouxe o desafio da Defensoria Pública diante de sua legitimidade para propositura do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o que exige um preparo da instituição na identificação e eleição das questões – tanto processuais quanto materiais – que serão objeto de tal incidente, inovação do novo Código.
Com senso crítico apurado, Didier admite que o novo código não é perfeito. O processualista falou sobre as complexidades, mas destacou o consenso democrático. “É o único construído e publicado em regime democrático. O novo código acelera a tramitação dos processos, reforça o diálogo e promove o equilíbrio entre as partes”, observa.
Compuseram a mesa do evento o Defensor Público-Geral, André Castro; o diretor do CEJUR, José Augusto Garcia; o presidente da Fesudeperj, Pedro Paulo Carriello; a Diretora de Capacitação de Servidores e Estagiários do Cejur, Adriana Silva de Britto; e o Diretor Administrativo da Fesudeperj, Paulo Vinícius Cozzolino.
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