"Sem máscaras e clichês", debate sobre política de drogas leva referências no tema à DPE
Uma discussão sem máscaras e clichês. Assim o jornalista Chico Otávio, mediador do debate “Política de drogas: o proibicionismo e seus efeitos, reflexões multidisciplinares”, definiu o evento realizado na sexta-feira (12) pelo Grupo de Trabalho sobre Políticas Públicas de Drogas da Defensoria Pública do Rio, encerrando quatro horas de sólidas exposições sobre a necessidade urgente de mudanças na abordagem que o tema tem recebido ao longo dos anos pela sociedade, em geral, e pelo poder público, de forma particular. Entre idéias ousadas e outras já testadas com sucesso em países que hoje são referência na questão, ficou evidente a urgência de dar ao usuário um novo tratamento, não mais pautado como questão de segurança e, sim, de saúde e foro íntimo.
O evento foi uma ação do “Ciclo de Debates Defensoria, Direito e Sociedade”, organizado em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj). O tema voltará a ser discutido no dia 30 de junho, em debate que trará à sede da Defensoria o uruguaio Julio Calzada, mentor da lei que legalizou a produção e consumo de canábis no país durante o governo de José “Pepe” Mujica.
O encontro de sexta-feira reuniu o defensor público-geral do Rio, André Castro; o jornalista Denis Bugierman, diretor de redação da revista Super Interessante e autor do livro "O fim da guerra", que discorre sobre a maconha e a criação de um novo sistema para lidar com as drogas; o médico e pesquisador da Fiocruz Francisco Inácio Bastos; Ilona Szabó; diretora executiva do Instituto Igarapé e coordenadora do Secretariado da Comissão Global de Políticas sobre drogas; o médico e professor da UFRJ João Menezes; e Francisco Netto, também pesquisador da Fiocruz e coordenador do programa Consultório na Rua, que representou o presidente da instituição, Paulo Gadelha.
Na rodada de abertura, o jornalista e escritor Denis Bugierman falou sobre os bastidores da produção do livro “O fim da guerra”, com destaque para as experiências positivas que observou nos países que percorreu – Holanda, Califórnia, Espanha, Portugal e Marrocos. O modelo espanhol, com cooperativas de cultivadores sem fins lucrativos, foi descrito como revolucionário. Outro destaque foi o modelo português, onde o novo tratamento dado pelo sistema político ao tema surpreendeu o autor.
O defensor público-geral, André Castro, comentou a iminência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do consumo. “Tão importante quanto a decisão em si é o recado que o Supremo pode dar a sociedade, provocando uma nova visão sobre o assunto.” Castro ressaltou a relevância do tema para a Defensoria, que tomou a dianteira ao recomendar aos defensores públicos em exercício que peçam automaticamente a inconstitucionalidade de toda prisão de usuários de drogas no estado.
Logo na abertura do evento, o defensor público-geral e a diretora-executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, assinaram Termo de Cooperação Técnica para a promoção do intercâmbio de informações e o desenvolvimento de projetos de interesse comum. O documento prevê parceria para a realização de cursos, seminários, conferências, mesas redondas, debates e outras iniciativas de estudo “de caráter interinstitucional e multidisciplinar”.
Uma das vozes mais influentes sobre o tema, Ilona comemorou os avanços que, embora lentamente, já começam a ser percebidos na sociedade. Um exemplo é a mobilização de órgãos como a própria Defensoria na busca de alternativas para a política em vigor. “A política de drogas vigente causa muito mais danos que o consumo em si”, afirmou.
A segunda rodada começou com o relato do pesquisador Francisco Inácio Bastos sobre o 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, um amplo estudo que pode lançar luz sobre o perfil do usuário e os danos que o proibicionismo tem causado. Chamou atenção a informação de que o Brasil não possui sequer mecanismos para pesquisar a composição das drogas, já que a liberação das amostras depende de autorização da Polícia Federal. “Como não temos acesso, não há como fazer um estudo preciso sobre as drogas e seus efeitos. Não há nem mesmo como mensurar o quanto de substância ilícita tem na droga apreendida com um usuário”, relatou.
Com muita interatividade das mais de cem pessoas que participaram do evento, o debate foi pontuado por situações cotidianas apresentadas pelos defensores presentes e por militantes da causa. Um ativista da Marcha da Maconha demonstrou temor de que a descriminalização do consumo aumente o número de prisões enquadradas como tráfico, bem como do risco de que o tratamento do usuário como questão de saúde pública leve a sociedade a enxergar todos eles como um doente.
Preocupação pertinente, na visão do especialista João Menezes, mas nada que se compare ao dano causado pela política atual. “Todo risco com o uso da maconha na população humana decorre da proibição”, enfatizou. “Nenhuma droga mata mais no Brasil que o açúcar. E, no entanto, ninguém é preso por dar doce a uma criança e já viciá-la desde cedo”, provocou. O neurocientista foi enfático ao afirmar que não há nenhuma pesquisa que comprove o dano da maconha à saúde mental do indivíduo e defendeu a liberação total das drogas.
O jornalista Chico Otávio trouxe à discussão a situação do traficante. “Ele também passaria a ser tratado sob o olhar da saúde pública ou continuaria sendo uma questão de segurança?” A resposta veio de Francisco Netto: “Uma vez regulamentada a venda, o traficante deixa de existir.” O jornalista foi além e questionou os debatedores sobre o que fazer.
O que se seguiu foi uma exposição contundente de dados científicos sobre a letalidade das drogas – boa parte delas lícitas e facilmente encontradas, como o Clonazepam, substância ativa do hoje quase onipresente Rivotril – e as distorções sociais com que o tema vem sendo tratado ao longo da história.
O defensor público Ricardo André foi até o Brasil Império para mostrar que o proibicionismo tem origem em uma política racista e sectária. “A primeira lei proibicionista era mais benevolente com o vendedor que com o usuário”, ressaltou, ao ler o teor da lei. O primeiro era punido com multa; negros e “outras pessoas” estavam sujeitos à prisão de três dias. Um preconceito que se perpetua através dos séculos. Basta observar a população carcerária ou camburão em circulação pelo Brasil.
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