Nudiversis: diretrizes e normativas para o tratamento da população LGBT no Sistema Penitenciário
COMUNICADO TÉCNICO NUDIVERSIS Nº 02/2015
A Coordenação do NUDIVERSIS vem informar aos Exmos. Defensores Públicos com atribuição para atuar no sistema penitenciário a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 03/06/2015 da Resolução da SEAP de n° 558, que estabelece as diretrizes e normativas para o tratamento da população LGBT no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (veja aqui).
Em razão disso, solicita-se aos Exmos. Defensores Públicos que, caso identifiquem violações aos direitos humanos de tais cidadãos(ãs), comuniquem o ocorrido à coordenação do NUDIVERSIS, fornecendo o nome de registro, nome social e nº. do documento de identidade do(a) preso(a), preferencialmente por meio do endereço eletrônico nucleodiscriminacaodprj@gmail.com, para tomada das medidas cabíveis.
Atenciosamente,
Coordenação do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos
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