Restruturação dos órgãos começa pela Classe Especial
A restruturação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública começará a partir da classe especial. Foi publicada hoje (25/6), no Diário Oficial, a resolução que trata da nova organização dos órgãos com atuação junto aos Tribunais (Turmas Recursais, TJ, STJ e STF). O objetivo é fortalecer a atuação da Defensoria Pública no 2º grau de jurisdição, equalizando o número de órgãos junto às Câmaras Cíveis e Criminais, bem como ampliando o número de órgãos junto à Turma Recursal Fazendária.
Uma importante inovação é a criação do Núcleo do Consumidor de Classe Especial, que representa a busca da especialização. A redução da quantidade de matérias a serem tratadas permitirá um exame mais aprofundado de cada
tema e uma melhor interlocução com os órgãos de 1º grau que tratam de temática semelhante.
A restruturação foi construída em parceria com as coordenações de classe especial e foi baseada nos dados estatísticos dos órgãos.
Após a publicação da resolução, a matéria seguirá para apreciação do Conselho Superior, em reunião extraordinária convocada para o dia 29/06, com o objetivo de deliberar sobre a fixação de atribuição dos novos órgãos, como previsto na LC 132/09.
O próximo passo é a restruturação dos órgãos de primeiro grau de jurisdição e terá como base dados estatísticos e sócio-econômicos, que estão sendo levantados pelo Instituto de Pesquisa Aplicada – Ipea, em parceria com a
Defensoria Pública.
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