Nudecon marca presença nos eventos pelo Dia Mundial do Consumidor
O Dia Mundial do Consumidor é celebrado no dia 15 de março, mas as iniciativas realizadas para marcar a data quase sempre acontecem durante todo este mês. O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio (DPRJ) é parceira em diversas dessas ações, organizadas tanto em comemoração ao dia, como também para alertar a sociedade sobre seus direitos. Destaque foram os eventos para o lançamento do manifesto em defesa do consumidor e do Selo de Qualidade Procon Carioca, na última quarta e quinta-feira (14 e 15).
Na quarta, a coordenadora do Nudecon, Patrícia Cardoso, participou do lançamento do Manifesto pelo Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor. O evento foi realizado na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, em parceria com a DPRJ, Ministério Público e OABs estaduais, associações de defesa dos direitos do consumidor e Procons. O evento teve um tom de protesto contra as diversas iniciativas voltadas para o enfraquecimento do Código de Defesa do Consumidor.
O manifesto divulgado pelas entidades criticou os retrocessos nos Três Poderes, que têm como principal reflexo o aumento da violação de direitos da população. O documento cita como exemplo disso as recentes resoluções emitidas pelas agências reguladoras que privilegiam o lucro das empresas. Segundo o manifesto, “é preciso valorizar e atualizar o Código de Defesa do Consumidor para enfrentar os desafios da sociedade brasileira atual ao lado dos consumidores e não contra eles”.
O documento também reivindica a aprovação dos Projetos de Lei nº 3.514 e nº 3.515, ambos de 2015. O primeiro trata do comércio eletrônico; o segundo, sobre o crédito e superendividamento dos consumidores.
Já na quinta, Dia Mundial do Consumidor, o Nudecon também participou do lançamento do Selo de Qualidade Procon Carioca 2018, na qual foram homenageadas empresas de diversos segmentos da economia que se destacaram no atendimento ao consumidor em 2017. O evento aconteceu no Palácio da Cidade, em Botafogo. Patrícia Cardoso lembra que o Selo de Qualidade foi criado no ano passado pela Lei 6.309/2017, com o objetivo de incentivar as empresas a aumentar a qualidade do atendimento ao consumidor.
Além dessas solenidades, o Nudecon também tem participado de mutirões realizados em parceria com outras entidades, prestando assistência e orientação jurídica, sobretudo aos consumidores em situação de superendividamento.
– No Nudecon, o Dia do Consumidor é todo dia. Mas é claro que aproveitamos a semana do 15 de março para realizar e participar de ações emblemáticas na defesa do consumidor. Os mutirões de atendimento, o lançamento do manifesto em conjunto com a OAB Federal e a presença no evento da entrega do selo de qualidade pelo ProconCarioca representam as diversas frentes de atuação do Nudecon. Tudo isso sem prejuízo do atendimento diário prestado pelos defensores de todo o estado aos consumidores – afirmou a defensora.
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