Brasil viola sistematicamente direito à liberdade de expressão
no uso dos parâmentros interamericanos de Direitos Humanos
“Há um grande déficit no sistema jurídico nacional com relação à internalização dos parâmetros internacionais dos Direitos Humanos. Isso faz parte de um panorama ainda mais amplo, de uma frágil transição democrática no Brasil. Nada melhor para ilustrar isso que o fato de as principais universidades brasileiras não terem uma cadeira de Direitos Humanos como sendo uma disciplina obrigatória. Isso nos ajuda a entender porque estamos tão atrasados e resistentes na internalização desses parâmetros interamericanos de Direitos Humanos, na sua compreensão e utilização”, afirmou o defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos Daniel Lozoya, em sua intervenção na palestra “A jurisprudência da Corte Interamericana em matéria de liberdade de expressão e reparações sobre a matéria”, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do I Seminário Referências Internacionais em Direitos Humanos, sediado na sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A palestrante da Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) sobre o tema, Mariana Clemente, tratou a jurisprudência em matéria de liberdade de expressão a partir de uma série de casos. Para a advogada venezuelana, o Seminário é um momento oportuno para ampliar o conhecimento sobre a jurisprudência da CIDH entre os defensores públicos. “Este seminário é importante para fazer conhecer a jurisprudência da Corte, em matéria de liberdade de expressão e outros assuntos, que é aplicável também no Brasil. Os defensores poderão aplicar os parâmetros da CIDH em seu trabalho diário de assistência”, declarou Mariana Clemente.
A palestra sobre liberdade de expressão contou ainda com a participação de Camila Marques, que foi a coordenadora da mesa. Representante da Artigo 19 _ organização não-governamental de direitos humanos criada em Londres no ano de 1987_ Camila destacou o cenário nacional de violação da liberdade de expressão. “O Brasil viola sistematicamente o direito à liberdade de expressão”, afirmou. Como exemplo, citou a falta de pluralidade nos meios de comunicação de massa. “A violação do princípio do pluralismo e da diversidade na radiodifusão é um ponto que merece ser destacado. A gente sabe que os meios de comunicação de massa no Brasil possuem cinco donos. São cinco conglomerados. A mesma programação transmitida no Rio de Janeiro é replicada no Ceará, na Bahia... Não tem diversidade, não tem respeito ao princípio da programação cultural, educativa e informativa. Existe também um cenário de repressão indireta, em que se inserem as rádios comunitárias. Essas rádios sofrem inúmeras dificuldades”, acrescentou.
A segunda palestra da tarde, no I Seminário Referências Internacionais em Direitos Humanos, tratou o tema “A jurisprudência da Corte Interamericana em matéria de gênero e direitos LGTBI”. O palestrante foi Alexei Julio, Diretor Jurídico da CIDH. A mesa contou com a coordenação da defensora Arlanza Maria Rebello, coordenadora de Defesa da Mulher da DPRJ e com a intervenção de Lívia Casseres, coordenadora do Núcleo de Diversidade Sexual da DPRJ.
As palestras tiveram transmissão ao vivo pela página do Facebook da Defensoria Pública.
Acesse aqui a palestra completa de Alexei Julio.
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Acesse aqui a palestra completa de Mariana Clemente.
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