Seminário da DPRJ traz presidente da Corte Interamericana ao Brasil
A atuação da Defensoria Pública do Rio à luz dos paradigmas jurídicos universais é a pauta do I Seminário Referências Internacionais em Direitos Humanos – Controle de Convencionalidade e Jurisprudência na Corte Interamericana que, nos próximos dias 18 e 19, promoverá a troca de experiências entre juristas que analisam casos de violações de direitos nos países americanos, defensores públicos e servidores. O evento será realizado na sede da DPRJ – Av. Marechal Câmara, 314 - Centro, RJ, Auditório do 2º andar.
– Este evento será um símbolo da atuação da Defensoria no sistema interamericano de direitos humanos e um reconhecimento do protagonismo da Defensoria do Rio na defesa dos direitos fundamentais – destaca o defensor público-geral, André Castro.
Em dois dias de trabalho, serão discutidos casos em que a Defensoria do Rio apelou a organismos internacionais contra violações de direitos humanos. Num deles, o procedimento instaurado contra as más condições do Instituto Penal Plácido de Carvalho, do Complexo Penitenciário de Bangu, levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a realizar visita à unidade e impor à União a obrigação de prestar informações detalhadas sobre o local.
A Defensoria do Rio é autora, também junto à CIDH, de pedido em favor de parâmetros que assegurem proteção jurídica à identidade de gênero autopercebida. Já na Organização das Nações Unidas, tramita requerimento da instituição pela adoção de providências contra o Estado brasileiro por ainda manter pessoas internadas em manicômios judiciais.
Da Corte Interamericana estarão presentes ao seminário o presidente, juiz Roberto Caldas; o diretor jurídico Alexei Julio; a advogada Mariana Clemente; e o advogado Carlos Gaio.
– Defensores e servidores terão oportunidade de trocar experiências com especialistas de peso, com nomes que são referência internacional. Promover essa aproximação é algo inovador – explica a diretora de capacitação do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria, Adriana Britto.
A proposta, segundo Adriana Britto, é fornecer subsídios para que defensores e servidores identifiquem, no dia a dia dos órgãos, situações que possam vir a se transformar em apelações a organismos internacionais por violações de direitos humanos.
– A ideia é que o seminário contribua para que todos saibam como montar um caso possível de ser levado a uma corte fora do Brasil. E isso não deve ser restrito a quem atua em núcleos especializados. Muitas vezes um processo individual é ponto de partida para uma ação muito mais ampla, abrangente e exemplar – ressalta.
Sediada em São José, na Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo, cuja finalidade é tratar de casos relativos à interpretação e à aplicação das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos, em caso de queixas de violações e de consulta sobre adequação de legislação nacional dos países membros a tratados internacionais. É composta por sete juízes, com reconhecida competência em direitos humanos.
Clique aqui e veja a programação do seminário.
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