Decisão de prisão domiciliar para Rafael Braga cita ação da DPRJ
A situação precária identificada pela fiscalização do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio (DPRJ) no Complexo Penitenciário de Bangu, no início do ano, foi citada na decisão que concedeu prisão domiciliar para Rafael Braga. No dia 22 de fevereiro, quando a fiscalização foi feita, a Penitenciária Alfredo Tranjan, em que Rafael Braga estava preso, contava com 3.087 internos, enquanto sua capacidade é de 881 presos, o que configura um percentual de lotação de aproximadamente 350%. A ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria em 2013 pedindo a proibição de novos ingressos na unidade também foi citada.
Além da superlotação e péssima qualidade da água, o relatório destacou, também, a sujeira no ambiente, como a presença de ratos, baratas, lacraias e mosquitos, sendo os internos obrigados a dividir seu pequeno e sufocante espaço com pragas. De acordo com os defensores que visitaram a penitenciária, o aspecto das celas é precário, com piso esburacado, comarcas em péssimo estado de conservação, destruídas, e com suas estruturas de aço expostas. A Ação Civil Pública da DPRJ, que é destacada em duas páginas da decisão, ainda não foi julgada. Clique aqui e confira na íntegra.
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