Workshop apresenta desafios da litigância em direitos humanos
A necessidade de maior fiscalização do Estado e da atuação de seus agentes é uma realidade no Brasil e também no exterior. Mas não é só: outros aspectos do sistema estatal e de Justiça do país se repetem fora do território nacional, conforme debatido no workshop "Litigância Estratégica em Direitos Humanos: Diálogos Brasil-Reino Unido".
O evento com tradução simultânea foi realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), nesta quinta-feira (1º), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e com o apoio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (Fesudeperj) e da ONG Redes da Maré.
Estiveram presentes defensores públicos e profissionais da área de litigância e da advocacia em direitos humanos para as palestras do presidente da Inquest (ONG atuante no auxílio às famílias de pessoas mortas por agentes do Estado), Daniel Machover, e da diretora da organização, Deborah Coles.
– Foi uma experiência bastante positiva e que permitiu a troca de contatos, de ideias e de atuações com o sistema inglês, bastante diferente do nosso e uma outra realidade, é claro. Mas que enfrenta as mesmas questões, como as mortes no sistema penal praticadas pela polícia e a necessidade de um maior controle das forças estatais e dos mecanismos de litigância nessas questões de direitos humanos – destaca o coordenador do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi), Daniel Lozoya, debatedor no Workshop.
Após apresentar casos de atuação da Defensoria Pública, ele passou a palavra a Daniel Machover, que defendeu a necessidade de realização de uma investigação efetiva para as mortes provocadas por agentes do estado e com a devida punição.
– Se há um tratado sobre Direitos Humanos, ele deve ser respeitado pelo Estado. Quando um policial ou um agente do estado mata alguém, tem que ser feita uma investigação realmente efetiva e com eficiência. Se, por acaso, a litigação perder, pode o parlamento ou o governo promulgar leis que mudem esse tipo de coisa para, então, chegarmos à culpabilidade. As campanhas de litigação no meu país ajudaram na melhora do sistema. Gostaria de ver isso acontecer por aqui também – ressaltou Daniel Machover.
A diretora da Inquest, Deborah Coles explicou que a organização atua junto às famílias de vítimas do Estado nos casos de morte, sejam elas praticadas por policiais ou ocorridas nas unidades prisionais, em instituições de saúde mental e outras.
– Ajudamos as famílias no processo legal para estabelecer a verdade, a Justiça e a responsabilização. Se existem provas de má conduta ou de força policial exercida, elas devem ser usadas para que acabem com essas mortes e para que ocorra a criminalização de quem as praticou – disse Deborah.
Coordenadora do Núcleo Contra a Desigualdade Racial e do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), a defensora pública Livia Casseres destacou as semelhanças do sistema de Justiça no Brasil e no Reino Unido.
– O que ficou de mais relevante nessa experiência foi perceber o quanto o sistema penal e o sistema de Justiça apresentam as mesmas falhas de uma maneira global: a seletividade e a institucionalidade racista na forma com que ele se manifesta está presente no Reino Unido, embora em menores proporções, e também no Brasil, de uma maneira mais intensa, mais perversa e mais generalizada. Isso nos dá a dimensão da importância de articular essas lutas globais de direitos humanos para conseguir produzir transformações estruturais e construir uma ordem democrática que seja capaz de enfrentar esses problemas – observou Lívia Casseres.
Texto: Bruno Cunha
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