Defensoria do Rio lança Revista de Direito nº31
A 31ª edição da Revista de Direito da Defensoria Pública do Rio já está disponível. A publicação deste ano homenageia o defensor público Antonio Carlos de Oliveira, que faleceu, precocemente, em junho de 2021 e deixou um legado de honradez à defesa das pessoas em situação vulnerável. Com 338 páginas, a Revista é composta por sete artigos, um comentário crítico sobre julgamento do STF e quatro peças, além da reprodução do 1º Censo Étnico-Racial e do discurso de posse do último concurso.
A militarização da segurança pública, o processo penal e a proteção de dados pessoais são alguns dos temas abordados nos artigos da Revista. Uma novidade dessa edição é a criação de uma seção de jurisprudência comentada. O espaço foi inaugurado por uma análise crítica sobre o julgamento da ADI nº 6.448/RJ, abordando a Lei estadual de redução obrigatória das mensalidades na rede privada de ensino durante a pandemia.
Na seção de peças exitosas, a Revista nº 31 traz o habeas corpus coletivo impetrado pelo Núcleo do Sistema Penitenciário e pela Coordenação de Defesa Criminal da DPRJ que obteve a suspensão do retorno às unidades prisionais dos apenados em gozo de saída temporária. Figuram na seção também uma correição parcial, um mandado de segurança e uma representação de inconstitucionalidade.
A publicação conta ainda com a reprodução do 1º Censo Étnico-Racial da Defensoria Pública do Rio e do discurso de posse proferido no histórico XXVII Concurso. Depois de um longo processo, chegou-se a um modelo de concurso que fez com que a ação afirmativa das cotas se materializasse na instituição.
Para o diretor do Centro de Estudos Jurídicos, defensor público José Augusto Garcia, a Revista nº 31, além de trazer excelente conteúdo doutrinário e prático, se distingue pela seção final, que mostra a luta da DPRJ em prol da equidade racial, inclusive internamente.
— Para os estudiosos do acesso à justiça e dos direitos fundamentais, a Revista é uma leitura essencial — afirma o defensor.
Para acessar a Revista, na íntegra, clique aqui.
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