Defensoria participa de cartilha do CNJ sobre superendividamento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, dia 16/8, a Cartilha sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor. A publicação, resultado da atuação de um Grupo de Trabalho do qual da DPRJ fez parte, destina-se ao aperfeiçoamento dos fluxos e procedimentos relacionados ao tratamento do superendividamento, à luz das recentes alterações no Código de Defesa do Consumidor.
Além de explicar o que é o superendividamento e suas causas, a publicação traz diretrizes, orientações e modelos de audiência de conciliação e exemplos de convênios e expedientes úteis para que os tribunais realizem acordos e possibilitem que devedores e devedoras quitem suas dívidas. O guia deve auxiliar membros da magistratura e profissionais em conciliação e mediação na prática judicial e extrajudicial.
Com 44 milhões de superendividados, o Brasil vê a inadimplência crescer como resultado da inflação em alta, os juros em patamares elevados e o desemprego que atinge mais de 10 milhões de trabalhadores.
Em 2018, a Defensoria Pública do Rio realizou um estudo que apontou que pessoas de 55 anos eram as mais afetadas pelo superndividamento. De acordo com o levantamento aposentados e funcionários públicos eram os mais atingidos pelo problema.
Para baixar a cartilha do CNJ, clique aqui.
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