DPRJ pede abrigo para a população em situação de rua em Friburgo
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ajuizou, neste domingo (31), tutela de urgência em face do Município de Nova Friburgo, solicitando abrigo para a população em situação de rua. O pedido foi encaminhado após o fechamento do único ponto de apoio da cidade, localizado em Mury, sem aviso prévio ou fornecimento de alternativa para a garantia da integridade psicológica e física dessas pessoas.
No documento, a DPRJ pede o abrigamento imediato desse grupo, em ambiente limpo, com separação por gênero, armários de uso pessoal, alimentação adequada, banho quente, e, caso o local seja distante do centro, transporte de ida e volta, sob pena de multa pessoal e diária. A instituição também ressalta que “não há razão para que o Município não ofereça o serviço de abrigamento de forma permanente e estruturada”.
O ponto de apoio de Mury foi reativado em 18 de maio deste ano, diante da notícia de que se enfrentaria a madrugada mais fria do ano. A medida foi emergencial e o equipamento não contava com infraestrutura adequada.
Em 13 de julho, o Município de Nova Friburgo fechou o outro local de apoio da cidade, localizado em Duas Pedras. A ação desconsiderou a Recomendação 16/2022 expedida pela Defensoria, na qual pediu que o município não encerrasse as atividades do Ponto de Apoio de Duas Pedras até que houvesse abrigo estruturado na região central.
Segundo a defensora pública Maísa Sampaio, do 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, o fechamento dos pontos de apoio de Duas Pedras e, 15 dias depois, de Mury, deixou a população em situação de rua de Friburgo sem qualquer alternativa de abrigamento.
— Desde sexta-feira, não é oferecido local para pernoite, alimentação e banho. No último final de semana, a temperatura ficou abaixo de 10ºC, gerando risco concreto de morte para essas pessoas — afirma a defensora.
A defensora pública Cristiane Xavier, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da DPRJ, ressalta que foram encontradas várias pessoas que informam não terem sido abordadas pela assistência social, embora existam em Nova Friburgo um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e quatro Conselhos Regionais de Administração (CRA).
— A população em situação de rua teve as suas considerações agravadas e desprezadas pelo descaso do poder público, que no dia 29 de julho, após o fechamento do Ponto Emergencial de Mury, entendeu que o melhor seria lança-los à via pública, sem qualquer amparo social, alimentação, água e banho, devendo os mesmos suportarem a frente fria que se seguiu no dia seguinte e previsões de mais onda de frio. Fechar o local insalubre não é a solução quando se oferece em troca a rua como opção. A rua não é lugar para se viver ou para morrer — afirma a defensora.
Em maio deste ano, o prefeito de Nova Friburgo editou o Decreto Municipal 1470, disciplinando a política municipal para a população sem moradia. No entanto, a norma não vem sendo cumprida e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua não está em funcionamento.
Texto: Clarice Lopes
Foto: Laís Araújo/Brasil de Fato
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