Guapimirim: DPRJ garante segurança alimentar de estudantes

22 de julho de 2022 às 00:00

Um acordo firmado entre a Defensoria Pública do Rio e a a Prefeitura do Município de Guapimirim passou a assegurar transporte e merenda nas escolas para estudantes da rede municipal da região, durante as férias. A medida, estabelecida no último dia 15, visa garantir a segurança alimentar das crianças e adolescentes em um período no qual muitos ficam sem ter acesso à alimentação de forma contínua.

Desde o início da pandemia da covid-19, quando as aulas presenciais foram suspensas, a DPRJ encaminhou uma série de recomendações ao Município solicitando o pagamento do cartão alimentação estudantil ou a entrega de cestas básicas, que substituiriam a merenda escolar durante a paralisação. No entanto, os benefícios não chegaram aos alunos nos primeiros seis meses e muitas famílias ficaram em situação de vulnerabilidade social, convivendo com a incerteza de como fariam para alimentar as crianças que agora estavam em casa.

Para que a situação não ocorresse novamente, a Defensoria começou uma série de diálogos com a Prefeitura para que a verba dos atrasos do benefício fosse convertida de forma a garantir o acesso à merenda mesmo durante as férias escolares, tempo em que por lei, o Estado não tem obrigatoriedade de fornecer alimentação aos estudantes. Com o acordo firmado, as crianças tiveram não só as refeições asseguradas, mas também o transporte até as escolas. 

— Segundo os levantamentos da Secretaria de Educação, o número de alunos passando fome aumentou consideravelmente durante a pandemia, fora isso, o número alto de alunos que repetem a merenda escolar na segunda-feira, sinalizam que essas crianças estão passando por insegurança alimentar durante o fim de semana. Outro ponto muito importante do acordo é o custo da passagem, porque sem isso, essas crianças não teriam sequer a condição de chegar até os colégios —  explica a defensora pública Raquel Pinheiro.

A defensora também ressalta que a medida não só vai beneficiar os alunos e as famílias nessas férias escolares, mas também nas férias do ano que vem. 

— Estamos muito felizes com essa conquista, especialmente porque foi uma atuação conjunta com a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que nos deu todo o suporte jurídico e técnico, possibilitando esse acordo para garantia desse direito tão necessário. É nosso dever garantir a segurança alimentar das crianças todos os 365 dias do ano, disse Raquel.

Entenda o Cartão Alimentação Estudantil

O cartão alimentação é resultado de uma ação judicial movida pela Defensoria em 2020, para garantir a segurança alimentar dos estudantes que deixaram de receber merenda quando as aulas foram suspensas em razão da pandemia da Covid-19. O valor de R$ 54,25 foi estabelecido com base em um estudo do Instituto de Nutrição Annes Dias e corresponde ao valor necessário para adquirir os gêneros alimentícios que os alunos consumiam na escola.

Texto: Jéssica Leal.