Defensoria defende tratamento humanizado à população carcerária
A humanização do dia a dia da população carcerária e a melhoria nas condições de trabalho dos policiais penais foi a pauta tratada pela Defensoria Pública na sétima reunião da Frente Parlamentar pela Humanização e Atenção dos Atendimentos nos Serviços Públicos em geral, da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Realizado na última terça-feira (12), o encontro reuniu organizações como a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a OAB-RJ, o Sindicato dos Policiais Penais e a Subsecretaria Estadual de Direitos Humanos.
O coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da DPRJ (Nuspen), Daniel Diamantaras, expôs sobre a situação atual do sistema carcerário no estado e abordou pontos de atenção para a melhoria das condições de vida e de trabalho no setor.
— A situação do sistema carcerário já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como estado de coisas inconstitucional pela violação sistemática de direitos. O efetivo de policiais penais nas unidades prisionais é muito baixo, o que reflete em desfavor não só do próprio servidor, mas também das pessoas privadas de liberdade.
Diamantaras falou ainda sobre a necessidade de melhoria em pontos como superlotação, alimentação, banho de sol, saúde, transporte.
— É importante a participação da Defensoria nesse debate para que possamos contribuir com políticas públicas que possam humanizar o cumprimento de pena com o acesso adequado a direitos, conclui o coordenador do Nuspen.
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