DPRJ lança relatório de atividades sobre adequação à LGPD
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro lançou relatório com as atividades realizadas para dar cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entre os meses de abril de 2021 e junho de 2022. Com grande fluxo de dados pessoais, a Instituição assumiu o desafio de adequação à Lei, um marco na regulamentação sobre o tratamento de dados no país.
Beatriz Cunha, defensora pública e Encarregada de Proteção de Dados da DPRJ, afirma que o documento busca prestar contas à sociedade acerca do que vem sendo realizado e proporcionar transparência ao processo de adequação.
- Para desempenhar suas atribuições, a DPRJ precisa tratar um enorme volume de dados pessoais. Desde o primeiro atendimento aos(às) assistidos(as) até a assistência jurídica, são vários documentos e dados solicitados pela Defensoria para a realização do trabalho. A adequação à LGPD iniciou um processo que exigiu a implementação de uma política de proteção de dados pessoais, instituindo códigos de conduta, procedimentos e novos modelos, explica Beatriz.
Entre as atividades da Defensoria Pública em adequação à LGPD listadas no relatório estão a elaboração da Política de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a instituição do Comitê Gestor de Proteção de Dados, a criação do órgão Encarregado de Proteção de Dados e o início do mapeamento e da adequação dos processos de tratamento de dados pessoais pela Instituição.
Para ler o relatório completo, clique aqui.
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