DPRJ recebe Título de Benemérito do Estado do Rio
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) promulgou a Resolução N°. 1061, que concede Título de Benemérito do Estado do RJ à Defensoria Pública fluminense. O Projeto de Resolução n. 1328/2022, de autoria dos deputados Samuel Malafaia e André Ceciliano, foi aprovado em Sessão Extraordinária desta terça-feira, 28.
Entre as justificativas para a concessão do título, está a função da DPRJ de oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica à população, direito previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal. Além disso, foi considerada a promoção, pela instituição, da defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável, por meio de sua atuação em cerca de 80% das ações judiciais distribuídas no Estado.
Para a a assessora parlamentar da Defensoria Pública, Maria Carmen de Sá, o título representa o reconhecimento da ALERJ ao trabalho desempenhado por defensoras(es) e servidoras(es) no órgão de atuação.
– Qualquer prêmio ou comenda que a Instituição receba deve ser sempre atribuído ao esforço diário de cada integrante da Defensoria para a promoção do acesso à justiça à população em situação de vulnerabilidade em todo o estado – destaca Maria Carmen.
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