Mutirão da DPRJ promove regularização de documentos de imóveis
A Defensoria do Rio, em conjunto com a Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), promoveu um mutirão de atendimento que recebeu 50 famílias dos bairros de Padre Miguel e Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro, para a regularização de titularidade de imóveis. A ação ocorreu no último sábado (11), na associação de moradores do conjunto habitacional Dom Jaime.
Construídos pelo Estado do Rio de Janeiro, muitos desses imóveis ainda têm a CEHAB como proprietário registrado na escritura pública. Fatores como a cessão da posse e o falecimento dos adquirentes originários impediram a regularização da titularidade. O longo tempo sem que o Estado finalizasse essa etapa formal da concretização do direito à moradia também atrasou que as famílias proprietárias tivessem a situação regularizada.
Um problema que se estende há décadas
A gentrificação de bairros da Zona Sul da cidade também faz parte dessa história. Moradores que tiveram que sair de suas casas na extinta Favela do Pinto, nos anos 1960, por exemplo, estão entre alguns dos assistidos na ação social realizada pela Defensoria em Padre Miguel. Rosemar Benevides, é moradora do Conjunto Habitacional Dom Jaime e conta como a remoção das(os) trabalhadoras(es) do bairro da Gávea, no Rio, a levou para o lugar em que mora hoje.
— Em fevereiro de 1974, foi feita uma remoção do próprio proletariado da Gávea, que era na Marquês de São Vicente. A minha família foi removida e muitas outras que estavam naquele local. Algumas foram para outras unidades da CEHAB em outros bairros e a gente veio para cá e moramos aqui desde então — relatou Rosemar.
A iniciativa da Defensoria busca estreitar o caminho para a regularização desses imóveis, tornando esse processo menos burocrático.
— Essa ação tem como principal objetivo dirimir essa situação de grave violação em relação à formalização da moradia. Diversas famílias que estão há décadas sem o título. Percebeu-se, ao longo do atendimento, que várias famílias foram realocadas nesses imóveis a partir de algumas políticas de remoção perpetradas pelo próprio Estado. — disse Viviane Tardelli, coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação.
O mutirão realizado em Padre Miguel foi um projeto piloto da Defensoria do Rio. Estima-se que, em breve, sejam realizadas novas ações para a desburocratização do procedimento de troca de titularidade. As inscrições são realizadas diretamente com a CEHAB que está alocada na associação de moradores no conjunto habitacional Dom Jaime, de segunda à sexta de 10h às 16 horas.
— O objetivo dos mutirões é dar a regularização fundiária de 91 mil imóveis adquiridos da CEHAB, no Rio — conclui Patricia Cardoso, coordenadora Cível da DPRJ.
Texto e fotos: Aurélio Junior
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