DPRJ vai cobrar políticas públicas para pessoas em situação de rua
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio, cuja atuação é concentrada na capital, quer somar forças com seus oito Núcleos Regionais de Tutela Coletiva, para articulação, monitoramento e cobrança de políticas públicas que contemplem pessoas em situação de rua nos 91 municípios fluminenses. A proposta visa colaborar para que o atendimento a essa parcela da população alcance todo o interior do Estado.
No dia 4 de maio, Nudedh e 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva participaram de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, que reuniu também representantes do Executivo e da sociedade civil locais, dando início ao trabalho em conjunto.
— Foi o pontapé inicial para essa parceria. O Nudedh não consegue estar presente em todo o interior, mas tem expertise para ajudar no mapeamento e na identificação da estrutura do Poder Público e das organizações civis de cada cidade, visando a criação de uma rede que facilite a interlocução e a composição administrativa em favor da população em situação de rua, apostando na mediação e no diálogo — explica a defensora do Núcleo, Cristiane Xavier.
A coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, a defensora Thaísa Guerreiro ressalta:
— Depois de dois anos focados no controle da legalidade e legitimidade das ações de enfrentamento à pandemia executadas pelos gestores públicos, com foco na proteção dos grupos em situação de maior vulnerabilidade, entramos em uma nova e importantíssima etapa da atuação dos Núcleos Regionais, voltada exatamente ao mapeamento e fomento à implementação adequada e eficiente de políticas públicas sociais que garantam o mínimo necessário a um padrão de vida adequado e digno. E este trabalho coordenado perpassa necessariamente a articulação entre todos os órgãos do Sistema Integrado de Tutela Coletiva, o que inclui os Núcleos Especializados, os Núcleos de Primeiro Atendimento, Varas e Classe Especial.
Segundo Thaísa Guerreiro estão sendo realizadas reuniões semanais com cada núcleo especializado para a troca de experiências e a construção conjunta de ações coordenadas e estratégicas.
- O foco da atuação, conforme a missão constitucional da Defensoria Pública, está nos grupos em situação de vulnerabilidade e, por isso, a atuação belíssima envolvendo a população em situação de rua não poderia faltar, ressalta a Coordenadora.
Designada para o 7º Núcleo de Tutela Coletiva, em Nova Friburgo, a defensora Maísa Sampaio, que participou da audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade, destaca a importância da atuação com apoio do núcleo especializado.
— No interior, faltam equipamentos para atendimento a pessoas em situação de rua e não há dados precisos sobre quantas e quem são, o que só reforça a importância de acompanharmos e fazermos cumprir as políticas públicas a elas destinadas — afirma.
Maisa Sampaio oficiou a Prefeitura de Friburgo reforçando recomendação feita em janeiro contra a chamada “arquitetura hostil”: pedras pontiagudas sob um viaduto no bairro Ypu, que impedem pessoas em situação de rua de se abrigarem no local. O Executivo já respondeu que pretende providenciar a retirada das pedras.
— A escuta ativa e a abordagem in loco são ferramentas essenciais na defesa dos hipervulneráveis — aponta Cristiane Xavier, que quer reativar o projeto Ronda de Direitos Humanos, vencedor do Prêmio Innovare 2018, estendendo a iniciativa também ao interior.
O Nudedh tem feito também visitas a equipamentos que atendem pessoas em situação de rua na Região Metropolitana, e ao o Posto de Atendimento Especializado para Identificação Civil, no Méier, e o Centro de Cidadania LGBT Paulo Gustavo, em Niterói.
— É a observação cotidiana, o contato do dia a dia que nos permite constatar os muitos problemas que afligem as pessoas que vivem nas ruas das pequenas e das grandes cidades — resume a defensora do Nudedh.
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