DPRJ encaminha ofícios e recomendação à Prefeitura de Paraty
A Defensoria Pública aguarda a resposta da Prefeitura de Paraty às indagações feitas pela DPRJ após as fortes chuvas que atingiram a cidade no começo de abril. Entre os meses de abril e maio, foram encaminhados três ofícios e uma recomendação à Prefeitura solicitando a adoção de medidas para garantir os direitos da população afetada.
No primeiro documento expedido, a Defensoria Pública recomendou, entre outras medidas, a apresentação dos mapas de risco geológico/geotécnico, o retorno breve e adequado das crianças à escola e a garantia de que o ambiente físico do abrigo temporário dos desalojados tivesse boas condições de higiene e acessibilidade. Entretanto, nas vistorias realizadas em 26 de abril pelo Núcleo de Tutela Coletiva nas pousadas utilizadas como alojamento, foram constatadas condições inadequadas de infraestrutura e salubridade.
— Foi de fundamental importância a atuação in loco da Defensoria nas unidades de acolhimento provisório em Angra dos Reis e, especialmente, nas pousadas de Paraty, onde os desabrigados se encontravam em condições manifestamente precárias, sem qualquer inserção nas redes de atenção à saúde e de assistência social no Município, com alimentação escassa, inclusive para as crianças. Além de crianças, a pousada abrigava gestantes e pessoas com deficiência, em condições de extrema vulnerabilidade que ficariam invisíveis não fosse a busca ativa da Defensoria — ressalta a coordenadora de saúde e tutela coletiva da DPRJ, Thaisa Guerreiro.
De acordo com a coordenadora, a partir das visitas foi possível articular o atendimento emergencial na Defensoria Pública para a tutela dos direitos individuais, bem como a atuação coletiva na região, sobretudo para garantir a extensão do prazo de estadia nas pousadas, que encerraria em dias, até que fosse garantido o pagamento do aluguel social.
Já nos ofícios enviados à Prefeitura de Paraty, a Defensoria Pública pede esclarecimentos e medidas para a readequação da oferta do serviço emergencial. Além disso, informa as medidas a serem adotadas quanto ao risco de rolamento de pedras soltas, pede alteração do curso do rio, criação de ponto de apoio e acolhimento em lugar seguro no caso de novas ocorrências, instalação de sirenes e habilitação para recebimento dos valores previstos no Programa Recomeçar do Governo do Estado.
— Essas articulações com a prefeitura de Paraty se pautam pelo respeito às instituições e pela solução de problemas, em uma busca permanente por solução extrajudicial — destaca o defensor público João Helvécio.
Comunidade de Ponta Negra foi uma das mais atingidas
A tragédia da chuva na região de Paraty se tornou ainda mais dramática na comunidade caiçara de Ponta Negra. Lá, sete pessoas da mesma família morreram soterradas após um deslizamento de terra. A Defensoria Pública esteve no local e levantou as necessidades da comunidade.
— Identificamos diversas demandas decorrentes da falta de políticas públicas na comunidade, relacionadas à saúde, à educação, à assistência social, à comunicação, ao transporte e à moradia — afirma o defensor público Frederico Laport, que atua em Paraty.
Ainda como parte dos esforços para a melhoria de vida da população atingida pelas chuvas, a DPRJ promoveu duas ações sociais, uma no centro de Paraty e outra em Ponta Negra, nas quais foram oferecidos os serviços de orientação jurídica, emissão documentos, análise de processos e elaboração de petições. As iniciativas contaram com transporte marítimo para atender os moradores e com o apoio de órgãos como o DETRAN-RJ, a Fundação Leão XIII e a Assistência Social da Prefeitura.
— Foram realizados 44 atendimentos durante o evento, o que é um número considerável frente aos 230 moradores da região. As carteiras de identidade serão entregues diretamente à Defensoria Pública em Paraty — diz o diretor de Identificação Civil do DETRAN-RJ, Pedro Thompson, sobre a ação ocorrida no dia 5 de maio em Ponta Negra.
A partir de um questionário respondido pelas famílias atingidas, a Defensoria Pública pôde identificar as principais necessidades e demandas sociais.
— Este relatório vai servir para que o Núcleo de Tutela Coletiva que atua na região possa auxiliar os moradores dessa comunidade caiçara para que tenham soluções rápidas e novas tragédias possam ser prevenidas — afirma o ouvidor-geral da DPRJ, Guilherme Pimentel. – É muito importante que os membros do poder público tenham maturidade neste momento, acolham todos os moradores de Ponta Negra e valorizem a atuação de todas as instituições públicas que servem a população local.
Desde as chuvas de abril, a Defensoria Pública tem reiterado a necessidade de reunião com a Prefeitura de Paraty para ajustar as pendências e encaminhar as soluções na garantia dos direitos dos moradores.
Texto: Clarice Lopes.
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