Primeiro encontro do Seminário de Direito Digital aconteceu dia 27
Com o tema "Inteligência artificial e Responsabilidade Civil", o primeiro encontro do Seminário de Direito Digital da Defensoria Pública aconteceu na manhã desta sexta-feira (27), com transmissão ao vivo no youtube da DPRJ. Promovido pela Coordenação Cível em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), o evento contou com uma professora do Departamento de Direito da PUC-Rio e conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Caitlin Muholland.
Em sua fala, a professora explicou que a inteligência artificial não é algo apenas presente em filmes de ficção científica, mas sim uma realidade que já vem sendo testada e aplicada no Brasil.
— Não é um tema que está longe da nossa realidade, nós já tivemos a aplicação desse sistema inclusive dentro das favelas. Isso é muito preocupante porque temos uma base de dados de pessoas vulneráveis e em sua maioria pretas, pardas, pessoas que obviamente serão miradas pelo sistema de reconhecimento facial e que são o público da Defensoria. Nós estamos falando de um assunto que já impacta o exercício da garantia de direitos — disse Caitlin.
Nesse sentido, a Coordenadora Cível da Defensoria, Patrícia Cardoso, destacou que:
- A palestra da professora foi extremamente importante para propiciar ao colega que está na ponta, no atendimento diário dos assistidos, conhecimento a respeito da matéria. Importante notar que no Encontro Estratégico realizado recentemente, verificamos muitas dúvidas dos Defensores Públicos sobre o tema. Vários casos concretos foram declinados para discussão. Inclusive, abrimos inscrição para participação em grupo de estudo sobre o tema e já temos vários colegas interessados.
A subcoordenadora cível e encarregada de proteção de dados da Defensoria, Beatriz Cunha, reforçou que os órgãos públicos também precisam ter responsabilidade com o uso da ferramenta.
— Esse é um tema que está sim no dia a dia dos usuários do nosso serviço. A gente costuma pensar que inteligência artificial é assunto só das empresas ou das pessoas que poderiam comprar uma assistente virtual ou um carro automatizado, mas hoje em dia a “IA” já faz parte das nossas vidas, inclusive das pessoas mais vulneráveis. Atualmente, vivemos um cenário de que a maioria dos nossos usuários estão incluídos digitalmente e isso faz com que eles estejam sujeitos às decorrências do uso dessa inteligência — completou Beatriz.
O seminário segue nos dias 3 de junho, com o tema “Defesa do Direito e Proteção de Dados Pessoais”; 10 de junho com “Liberdade de Expressão na Internet e Democracia”, 24 de junho com “Marco Civil da Internet e Redes Sociais” e o encerramento no dia 1 de julho com o tópico “Herança Digital”.
Os participantes que assistirem as palestrar ao vivo, receberão certificados com registro de 2 horas de carga horária. Às servidoras(es) da Defensoria serão conferidos certificados de 10 horas para quem participar dos quatro encontros e preencher o link da lista de presença.
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