Homeschooling: Defensoria vê problemas em texto votado por Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18), em Brasília, o texto-base que pretende regulamentar o ensino domiciliar no país, conhecido como homeschooling. A aprovação, que contou com o apoio da base do governo, se deu no Dia Nacional de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. A combinação entre a aprovação do texto e a data chama a atenção ao olharmos para dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021 que aponta: mais da metade dos casos de abuso (67%) acontecem dentro de casa e são cometidos por pessoas da família.
Sobre a votação no Congresso, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) publicou uma nota na qual defende que, no Brasil, a escola é um espaço protetivo, que agrega políticas públicas de saúde, segurança alimentar, educação e de defesa dos demais direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo com o documento, “estar fora da escola é um marcador de risco: maiores são as chances de ser vítima de violência letal, ou da apreensão pela prática de ato infracional”.
Rodrigo Azambuja, coordenador de infância e juventude da Defensoria Pública do Rio, comenta que o avanço do debate sobre o homeschooling no Congresso demonstra falta de conexão com as reais necessidades da sociedade brasileira no âmbito da educação. “No Brasil, temos crianças fora da escola, crianças fora de creche, escolas sem acesso à Internet, subfinanciamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Mas o Governo Federal coloca como prioridade debater um tema que pode colocar crianças e adolescentes em risco”, afirma o defensor que aponta ainda as dificuldades enfrentadas por pais e mães durante a pandemia e a necessidade do ensino em casa, sem mediação direta de profissionais de educação
O texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio). A educação domiciliar é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. O tema estava entre as metas prioritárias para os primeiros cem dias de governo.
Leia a nota completa do Condege aqui.
VOLTAR
