DPRJ defende mudança no sistema penitenciário em audiência pública
A Defensoria do Rio esteve presente na Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei que define a construção de mais presídios no estado (PL 56/2021). A proposta pretende alterar a norma para permitir a construção de novas unidades prisionais dentro do limite do Complexo de Gericinó, localizado na Zona Oeste.
— A Defensoria pública ideologicamente é contra a construção de novos presídios. O aumento da disponibilização de vagas gera um aumento do encarceramento. Há diversos estudos acadêmicos que demonstram que o aumento de vagas não necessariamente vai reduzir a superlotação ou reduzir a violência na sociedade, e sim aumentar o número de prisões. Não defendo que não tenha que haver prisão mas que ela seja uma exceção e não uma regra — defendeu o Coordenador do Núcleo de Sistema Penitenciário (NUSPEN) da DPRJ, Daniel Diamantaras, durante a audiência na última quarta-feira (11). .
Em sua fala, Diamantaras sustentou que a criação de novas vagas não resolve o problema do superencarceramento. Além disso, o defensor pontuou que a norma da forma que consta no PL é muito genérica, o que inclusive pode gerar interpretações no sentido de autorizar a construção de presídio vertical, cuja ideia já foi refutada pela Defensoria Pública em outras ocasiões.
— A Defensoria também entende que a norma está redigida de forma muito genérica pois ela fala sobre obras e até mesmo da construção de novas unidades prisionais. Temos diversas unidades que precisam de um olhar do estado de melhor alteração e sequer o estado tem a capacidade de fazer manutenção nas que já existem, mas pensam em construir outras — explica Diamantaras.
No mesmo sentido, o coordenador do Nuspen também defendeu que primeiro é necessário pensar em alternativas à prisão para determinados tipos de crime e outras políticas públicas que visem a redução da população carcerária. Segundo dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (seap), o Rio de Janeiro tem uma população carcerária estimada em 49 mil presos, distribuídos em 54 unidades prisionais. A realidade são celas abarrotadas de pessoas convivendo em situações insalubres.
— Não defendo que não tenha que haver prisão mas que ela seja uma exceção e não uma regra. Com isso, quem vai estar preso vai ser exatamente aqueles que têm que estar ali, pessoas que cometeram crimes bárbaros, de violência. Sabemos por outro lado que esses crimes não são a maioria pelo qual as pessoas estão presas no sistema carcerário brasileiro — disse.
Por fim, afirmou que a SEAP não apresentou o projeto e os detalhes da suposta nova unidade a ser construída para averiguar sua adequação. Participaram da audiência Vereadores, representantes des Secretarias Municipais, SEAP, Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura da ALERJ, bem como o subcoordenador do Nuspen, Leonardo Rosa.
Texto: Jéssica Leal.
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