Moradora do Jacaré deve ser indenizada após ter casa invadida por PM
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro deve pedir indenização para a moradora que teve a casa invadida pela Polícia Militar no Jacarezinho, Zona Norte da cidade. O caso foi revelado pelo Fantástico, da TV Globo, dia 01 de maio, e mostra a importância de moradoras e moradores de favela e periferias terem ferramentas de denúncias sobre violação de direitos.
Guilherme Pimentel, ouvidor-geral da Defensoria, ressalta que o caso da moradora do Jacarezinho colabora para que outras pessoas que vivam situações contínuas de violação de direitos busquem formas para romper esse ciclo. Além disso, o ouvidor destaca a necessidade da atuação dos órgãos públicos para a garantia dessa cidadania.
- Quando a gente fala que as pessoas podem contar com a Defensoria Pública para denunciar, pedir ajuda para se defender da violência ilegal cometida por agentes públicos, estamos falando de reagir a continuidades históricas violentas e construir uma nova história, uma história em que as pessoas não sejam alvo das armas do Estado, e sim que sejam titulares de direitos.
Segundo a Defensora Maria Julia Miranda, do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh), o pedido de indenização para a moradora do Jacarezinho visa a compensar o sofrimento da família por ter a casa invadida e a reparação financeira pela deterioração do imóvel e sumiço de objetos e eletrodomésticos. “O Ministério Público está investigando a invasão de domicílio e o abandono de missão”, afirmou.
As pessoas que possuírem denúncias e violações podem enviar seus relatos em tempo real com informações e provas para o Ministério Público através do Plantão de Controle Externo da Atividade Policial via Whatsapp pelo número 21 2215-7003. Além disso, vítimas, familiares e testemunhas podem buscar assistência jurídica especializada da Defensoria Pública para busca de reparações e acompanhamento das investigações entrando em contato com a Ouvidoria através do telefone 08002822279.
Foto: Arquivo/Reuters/Sergio Moraes
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