DPRJ recebe ministro do STJ para lançamento de pesquisa sobre HCs
— É preciso mudar toda uma cultura, não basta mudarmos uma lei ou uma uma decisão. Não é um caminho fácil, a nossa tentativa é de reduzir essa distância entre a lei e a realidade das pessoas. O judiciário vem em uma repetição de comportamento, é difícil mudar uma estrutura de privilégios e poderes, que recompensa por números de flagrantes, por mortes, mas estamos caminhando para essa mudança —, pontuou o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti, nesta sexta (29), durante o lançamento da Pesquisa de atuação da Defensoria Pública no STJ nos Habeas Corpus.
O evento ocorreu no auditório da sede da Instituição e discutiu dados que fazem parte do relatório “Recursos Criminais no Superior Tribunal de Justiça” que mostrou que um terço dos pedidos e recursos de Habeas Corpus (HCs e RHCs) movidos pela Defensoria Pública do Rio obteve decisão favorável no STJ. A instituição também é responsável por um volume considerável dos processos que chegam àquela corte, ao propor 227 HCs ou RHCs, em média, todos os meses.
Em sua palestra sobre os “Novos Paradigmas do CPP revelados pelo STF: a importância dos julgados e a luta pela sua efetividade na cultura dos precedentes”, Schietti elogiou o trabalho realizado pela defensoria e chamou atenção para o fato de que a área de execução penal é sistemática nas violações de direitos humanos.
— Eu já venho me incomodando com a questão do reconhecimento fotográfico há anos. Foram necessárias inúmeras jurisprudências defendendo que essas violações não são significativas. Não podemos negar que os pretos, pobres e periféricos são os alvos dessa problemática e que existe uma relação de opressão muito grande com essas pessoas. Quando a polícia recebe esse reconhecimento fotográfico, o inquérito acaba ali e não é mais necessário investigar. Isso é incabível — ressaltou o Ministro.
Para o defensor público-geral Rodrigo Pacheco, a pesquisa evidencia a importância do acesso aos tribunais superiores para garantir a efetividade da presunção de inocência, princípio previsto na Constituição Federal, que garante a todos acesso aos recursos de defesa a fim de evitar condenações injustas. Em sua fala, Pacheco agradeceu a presença de todos e todas e parabenizou o trabalho realizado pelos defensores e defensoras públicas da classe especial criminal.
— O acesso a todas as instâncias do Poder Judiciário, inclusive aos tribunais superiores, é fundamental para assegurar o princípio da presunção da inocência. A Defensoria Pública do Rio leva ao STJ mensalmente dezenas de Habeas Corpus, com resultado positivo em pelo menos um a cada três pedidos, garantindo a liberdade e os direitos de quem conta com os serviços da instituição — afirma.
O evento também contou com uma apresentação da pesquisa realizada pela diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da DPRJ, Carolina Haber, que ressaltou que esse tipo de levantamento ajuda a instituição a monitorar sua atuação e melhorar o acesso à justiça.
— Os números revelam que é forte a presença da Defensoria nos tribunais superiores, garantindo os direitos dos que mais precisam e isso também desmistifica a ideia de que só quem tem recursos consegue chegar nesses tribunais — explica a diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria, Carolina Haber.
Estiveram presentes na mesa de abertura do evento o defensor público em atuação na representação nos Tribunais Superiores, Pedro Carriello; a coordenadora de defesa criminal, Lucia Helena de Oliveira; a coordenadora das Defensorias Públicas junto às Câmaras Criminais; Mariangela Giusti; bem como mediação da subcoordenadora de defesa criminal, Isabel Schprejer.
Confira a pesquisa completa aqui.
Texto: Jéssica Leal
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