DPRJ recebe reclamações por atraso na recarga de cartão alimentação
A Ouvidoria da Defensoria Pública do Rio de Janeiro recebeu, em menos de 24 horas, mais de 9 mil respostas em um canal de comunicação criado nesta terça-feira (26) para coletar informações sobre os alunos da rede municipal do Rio que estão enfrentando problemas para conseguir o pagamento das parcelas não efetuadas no cartão alimentação durante a pandemia. O objetivo da instituição é tomar as medidas necessárias para que os estudantes que não estavam em ensino totalmente presencial entre meses de agosto a outubro de 2021 sejam compensados com o crédito referente a esse período.
"O resultado desse levantamento será levado a conhecimento da Vara da Infância e Juventude, para mostrar que o Município do Rio de Janeiro segue em mora, e que o número de alunos que deveriam receber a recarga dos cartões é infinitamente maior do que aquele declarado nas petições e documentos enviados", explicou o coordenador de infância e juventude da Defensoria, Rodrigo Azambuja, que afirma que diversas medidas serão pleiteadas ao Poder Judiciário para acertar o pagamento dos cartões. “É possível, por exemplo, a fixação de multas. Lamentamos que a Prefeitura siga violando o direito à alimentação dos estudantes", complementa o defensor.
Em março deste ano, uma decisão obtida pela Defensoria junto a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com o apoio dos movimentos das mães de estudantes, determinou a criação de um benefício de R$ 54,25 para manter a regularidade da alimentação dos alunos. A Prefeitura disse que faria as recargas atrasadas até o dia 14 de abril, porém inúmeras famílias relataram ainda não terem sido compensadas.
“Eu, infelizmente, sou mãe solteira, crio com muita dificuldade minhas filhas sem benefício algum do governo. Passamos muita dificuldade, a alimentação na escola pra elas é essencial, dependem da escola pra uma alimentação balanceada. Acho injusto com as crianças essa covardia que fizeram em não carregar o cartão. Tiraram mais uma chance de uma boa alimentação em casa, já que ficou extremamente prejudicada durante a pandemia”, relatou a mãe de um aluno.
O cartão alimentação é resultado de uma ação judicial movida pela Defensoria em 2020, a fim de garantir a segurança alimentar dos estudantes que deixaram de receber merenda quando as aulas foram suspensas em razão da pandemia da Covid-19. Entretanto, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2021, a Prefeitura interrompeu a recarga dos cartões, com a justificativa de que as aulas já haviam retornado de modo presencial em grande parte das escolas. Dessa forma, os alunos que permaneceram no ensino remoto ou híbrido ficaram sem o auxílio.
“O direito à alimentação escolar é um direito humano e não pode ser descumprido de forma alguma. Por isso, estamos pedindo que as famílias dos estudantes que não receberam a última recarga nos avisem pelo canal que estamos divulgando. Assim, a Defensoria vai poder defender, na Justiça, o direito do seu filho a receber a recarga do cartão-alimentação escolar”, afirma o ouvidor geral da DPRJ, Guilherme Pimentel.
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