Defensoria monitora situação de vítimas das chuvas em Angra dos Reis
A Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria do Rio realizou uma vistoria na Escola Municipal Raul Pompéia, em Angra dos Reis, para avaliar as condições de funcionamento do abrigo provisório responsável por assistir às vítimas das fortes chuvas no início de abril. A equipe que realizou a visita encontrou problemas com o cadastramento das pessoas desabrigadas para obtenção do aluguel social, além de acesso à saúde dos abrigados..
Vinte e cinco famílias estavam abrigadas no local no momento da visita, num total de 62 pessoas. Entre elas, oito idosos (dois com necessidades especiais), 16 crianças e uma gestante. A DPRJ tem acompanhado a situação do município e já encaminhou quatro ofícios e duas recomendações à prefeitura com relação às famílias e pessoas desabrigadas pelas fortes chuvas na cidade.
- A vistoria ao ponto de apoio em Monsuaba, principal bairro afetado pelas chuvas em Angra dos Reis, foi importante para dimensionar as consequências do desastre e como a população foi afetada em suas atuais necessidades. Assim, foi possível diagnosticar quais os próximos passos a serem dados, a fim de garantir os direitos da população atingida e minimizar os danos sofridos – destacou o defensor público do 2º Núcleo regional de tutela coletiva, Alexandre dos Santos.
Durante a visita ao abrigo, verificou-se que não há nenhum tipo de atendimento psicológico aos abrigados feito de forma regular. Outro ponto preocupante é o acesso ao atendimento de urgência. Foi relatado que, nos primeiros três dias após as chuvas, havia uma ambulância disponível no local. Depois disso, o atendimento de urgência e emergência voltou a ser feito através do SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), que tem encontrado dificuldades de acesso ao local, tanto pela distância do abrigo, quanto pelas condições da estrada que leva ao bairro.
Recomendações e Ofícios
A Defensoria Pública cobrou informações da prefeitura de Angra dos Reis sobre a situação atual da população atingida pelas chuvas, para monitoramento dos principais problemas enfrentados e as necessidades mais urgentes.
As recomendações destacam a importância de realizar um mapeamento/diagnóstico das consequências e impactos sociais do desastre das chuvas no território para subsidiar as diretrizes e orientações, bem como acolher as pessoas afetadas de maneira apropriada, preservando seus direitos individuais e necessidades específicas, como as demandas das pessoas com deficiência e aquelas com transtornos psiquiátrico, acionando os profissionais da saúde, quando necessário.
A DPRJ também questiona se o município de Angra dos Reis solicitou algum tipo de financiamento federal para execução do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. Se houve, o valor total precisa ser informado.
No começo do mês, foi realizada uma reunião com a Administração Direta do Município de Angra dos Reis para pontuar as necessidades da população afetada, com destaque para a necessidade de flexibilizar os requisitos previstos para a concessão do aluguel social, tendo em vista as dificuldades identificadas para o acesso ao benefício. No dia 12 de abril foi publicado um decreto com parâmetros que facilitam a concessão do benefício.
Texto: Jaqueline Banai
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