Acesso à saúde: DPRJ e Município de Mangaratiba assinam convênio
Com o objetivo de diminuir a judicialização da saúde, solucionando casos antes que eles se tornem demandas judiciais, a Defensoria do Rio assinou, nesta segunda-feira (18), um acordo de cooperação para a criação de um centro de apoio técnico no município de Mangaratiba, que reproduz a mesma dinâmica de funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) da Comarca da Capital.
Já estabelecida em 17 municípios do Rio, os centros de apoio técnico em saúde tem sido um importante aliado dos assistidos que procuram a Defensoria em busca de serviços de saúde como fornecimento de medicamentos, marcação de consultas, exames e cirurgias. Por meio da atuação extrajudicial, a Câmara consegue levar as demandas diretamente às Secretarias de Saúde, evitando a espera e a burocratização dos processos por intermédio da expedição de ofícios e observâncias de outros protocolos que, na prática, dificultam o acesso à saúde.
“Hoje estamos assinando um compromisso com a Defensoria que vai beneficiar a qualidade da saúde pública do Município de Mangaratiba. Os moradores não vão mais precisar ir até a justiça para terem acesso à saúde. Consideramos que não é só um convênio, mas também uma oportunidade de diálogo com a Instituição e com certeza isso será muito bom para toda a população” ressalta a secretária de saúde, Sandra Castelo Branco.
Para a coordenadora de saúde e tutela coletiva da DPRJ, Thaisa Guerreiro, a CRLS também é um importante meio para reconquistar a confiança do usuário no serviço público. Além de ser um importante instrumento para a educação em direitos e consequente empoderamento do cidadão no campo da saúde e dos direitos humanos.
“A implementação das CRLS nos municípios tem trazido muitos benefícios para os moradores das diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro. Quando precisam de algum serviço de saúde, eles já conseguem resolver a maior parte de suas demandas de forma extrajudicial junto da Defensoria Pública e da Secretaria de Saúde, evitando-se os percalços próprios da judicialização, como a demora na efetivação das decisões judiciais e, agora, a remessa dos processos para a Justiça Federal. O tempo é vital para os pacientes da rede de saúde. Esse resultado positivo faz com que a população volte a ter credibilidade no município e no serviço público, o que é o correto”, explica a defensora.
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