Duque de Caxias: DPRJ envia recomendação para acesso a insumos
Moradores relatam que estão tendo problemas para pegar o benefício desde o ano passado
A dificuldade em conseguir fraldas descartáveis e leite no Município de Duque de Caxias tem gerado transtornos a quem depende do fornecimento desses benefícios. Crianças, idosos, pacientes acamados ou mesmo pessoas que se recuperam de cirurgias e precisam desses itens estão voltando para casa de mãos vazias.
Desde o ano passado, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vem recebendo inúmeras demandas de moradores solicitando ofícios para conseguir esses insumos que deveriam ser fornecidos diretamente pelo Município, sem a necessidade da burocratização. Para tentar solucionar o problema, a DPRJ encaminhou, na última semana (10), uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Caxias.
No texto do documento expedido pelo 4º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, a Instituição solicita que seja apurado qual o método de distribuição de fraldas infantis e geriátricas vem sendo utilizado pelos equipamentos públicos para entrega de tais insumos e também que a Secretaria explique o porquê do encaminhamento automático dos moradores à Defensoria Pública para obtenção das fraldas, tornando o processo mais difícil para a população e não obedecendo as atribuições legais existentes entre os entes.
Para a defensora pública Alessandra Bentes, a situação é uma violação ao direito fundamental à saúde. “Tal prática cria um obstáculo absurdo para essas pessoas terem seus direitos além de ser ilegal burocratizar o processo, uma vez que o município já instrui às partes que somente será fornecido através de pedido da defensoria, esquivando-se de maneira oblíqua de cumprir seu papel” ressalta.
A Defensoria Pública deu um prazo de 10 dias para o Município responder à recomendação.
Texto: Jésssica Leal.
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