Câmara de resolução de conflitos chega para diminuir processos
A Defensoria Pública do RJ e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) criaram, em parceria, a Câmara de Solução de Controvérsias (CASC), à qual serão encaminhadas outras demandas possíveis de serem atendidas por meio do diálogo entre um defensor público e um procurador do estado. O objetivo é diminuir o número de processos e dar mais segurança jurídica às mediações fora dos tribunais.
A “CASC” terá abrangência ampla e trabalhará para evitar que pendências mais simples gerem ações judiciais. Os casos serão identificados pelo Núcleo de Fazenda Pública da Defensoria e encaminhados à Câmara de Solução. O projeto foi apresentado em conjunto pelo Defensor Público-Geral do Estado, Rodrigo Baptista Pacheco, e o governador do Estado, Cláudio Castro. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) e já foi sancionada pelo governo.
– Quando a Defensoria vislumbrar que um determinado caso se enquadra nos requisitos da lei poderá, visando a autocomposição com a Administração Pública, enviar o caso para a Casc que designará audiência de autocomposição, atualmente se forma virtual, com todas as partes envolvidas, com vistas à obtenção de acordo que evite a judicialização, isso vai diminuir muito o tempo de espera dos processos – explica a Coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública, Samantha de Oliveira.
O Defensor Público-Geral, Rodrigo Pacheco, aponta que, segundo levantamento realizado pela PGE, a maioria dos processos da Defensoria em todo o Estado do Rio de Janeiro é contra o próprio estado. "A regulamentação da CASC por lei trará maior segurança jurídica àqueles que levam as controvérsias para a esfera da autocomposição, o que estimulará seu uso, consolidando a atuação bem-sucedida da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública em benefício, em última análise de todos os cidadãos”, defende Pacheco.
– A aprovação e sanção do projeto demonstram a necessidade de se buscar formas alternativas de resolução de conflitos, melhorando o acesso da população a essas ferramentas. O reconhecimento do trabalho que a Defensoria Pública vem realizando em prol dos cidadãos e cidadãs fluminenses é prova de que estamos no caminho certo – ressalta a assessora parlamentar, Maria Carmen de Sá.
Texto: Jéssica Leal.
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