DPRJ e Itaguaí assinam acordo para garantir direitos de ribeirinhos
A Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio de Janeiro firmaram um acordo com o município de Itaguaí, para garantir respeito aos direitos da população ribeirinha do Canal da Dezoito, que poderá ser afetada com o desassoreamento do local. A assinatura aconteceu no último dia 20 de março.
Com dez cláusulas, o acordo tem o objetivo de estruturar a conduta do município em relação ao levantamento de dados cadastrais dos imóveis e moradores, garantindo a dignidade das pessoas que moram no local.
O acordo estabelece que a remoção dos moradores só será feita após assegurados todos os direitos das pessoas afetadas. Pelo texto, as famílias deverão ser contempladas com benefícios sociais destinados à moradia pelo tempo que levar até serem reassentadas ou indenizadas.
Além disso, o acordo define que o levantamento cadastral deverá ser precedido de ampla divulgação local através das mídias sociais da prefeitura e da distribuição de panfletos e informativos na localidade e na associação de moradores.
A defensora pública Andrea Sepulveda, reitera a importância desse acordo para garantir que o procedimento de identificação das famílias atingidas ocorra de forma respeitosa e digna.
— O desassoreamento pode demandar a remoção das famílias no futuro, mas isto não poderá ser feito sem que haja um planejamento prévio, que não pode prescindir de um diagnóstico do número de famílias que serão afetadas, de suas residências e de suas necessidades sócio-habitacionais, mas esse diagnóstico prévio deve ser feito com respeito aos direitos das pessoas atingidas — destacou Andrea.
Para a defensora pública Flávia Mac Cord, o acordo é uma importante conquista para a população ribeirinha do Canal do Dezoito.
— Considerando a existência das residências construídas às margens do canal, com inúmeras famílias que ali habitam, fez-se necessário firmar o presente Termo de Acordo Extrajudicial, para que os projetos executados pelo município sejam precedidos de planejamento e prestação de informações. Foi uma importante vitória para a Defensoria e para a população ribeirinha de Itaguaí — afirmou Flávia Mac Cord.
O documento foi assinado pela coordenadora do Núcleo de Tutela Coletiva, Thaisa Guerreiro, pelo sub-coordenador do Núcleo de Terras de Habitação (NUTH), Ricardo de Mattos, pela defensora pública do 5º Núcleo de Tutela Coletiva, Andrea Sepulveda, pela defensora pública Flávia Mac Cord, pelo Prefeito do Município, Rubem Vieira de Souza e pela promotora de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, Cristiane de Sousa Campos da Paz.
Texto: Roberta de Souza
VOLTAR
