Projeto "Meu pai tem nome" reúne famílias em Belford Roxo
Nesse último sábado (12), onze famílias regularizaram o reconhecimento de paternidade/maternidade de seus filhos de forma extrajudicial e mais dez famílias puderam realizar o exame de DNA graças ao projeto Meu Pai Tem Nome. A ação teve início às 9h e foi realizada em Belford Roxo pela Defensoria do Rio em parceria com a ONG Sim! Eu sou do meio.
O projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e tem o objetivo de atuar extrajudicialmente, em casos em que a pessoa não tem o nome do pai ou da mãe no registro de nascimento, por meio do reconhecimento de paternidade/maternidade sem necessidade de processo judicial e promover educação em direitos para o exercício da parentalidade responsável.
— A importância da atuação da Defensoria extrajudicialmente, ou seja, antes mesmo do ajuizamento de qualquer ação para a resolução dos conflitos e o diálogo é uma ferramenta poderosa para isso, então hoje nós temos a oportunidade de divulgar e difundir o que a gente tanto acredita que é a possibilidade de resolução de conflitos através do diálogo. — conta a subcoordenadora da Coordenação de Mediação e Práticas Extrajudiciais (COMEPE), Julia Luz.
Foram realizadas 65 inscrições para o projeto, sendo 42 voltadas para atendimento jurídico e 23 solicitações para exames de DNA. Nos atendimentos jurídicos, foram realizados 11 reconhecimentos voluntários de paternidade/maternidade, além dos casos que receberam orientação jurídica, agendamentos para mediação e ajuizamento 2 ações de investigação de paternidade para os casos de pais que não compareceram para o reconhecimento espontâneo. Ao todo treze famílias foram atendidas pelo Núcleo de DNA para a realização do exame, três dessas famílias realizaram o agendamento do exame para os dias 22 e 24 desse mês. Como atividade de educação em direitos, houve também roda de conversa que abordou o tema da parentalidade responsável.
— Eu acredito que a importância do Projeto Meu Pai Tem Nome é garantir o direito básico de cidadania das crianças, todos possuem o direito de saber a sua origem. Vivemos em um país que tem um deficit muito grande de nome de pais em registros. A iniciativa do CONDEGE de fazer esse dia D em todos os estados do Brasil, com essa proposta de atender as pessoas que não tem o nome do pai no registro e chamar as famílias e explicar a importância do nome do pai e da convivência paterna é de grande relevância. O que a gente precisa é que as pessoas entendam que todos possuem uma história e quando não se tem o nome do pai no registro, grande parte dessa história fica perdida. — relatou a coordenadora no Núcleo de DNA, Andreia Cardoso.
Em 2021, a DPRJ contabilizou 9.472 casos de reconhecimento de paternidade atendidos pela instituição. Destes, 70% foram resolvidos de forma extrajudicial, ou seja, não precisaram ser ajuizados processos para a solução desses casos. A ideia do projeto é ampliar a oportunidade de acesso às pessoas hipossuficientes a esse tipo de serviço, além de fortalecer a atuação extrajudicial.
Texto: Aurelio Junior
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