Relatório da Defensoria evidencia acesso a serviços nas favelas
Balanço do projeto Defensoria em Ação nas Favelas será lançado nesta quinta-feira (10) e reforça necessidade de programas que levem assistência aos cidadãos em seus territórios
Uma em cada três pessoas atendidas pelo projeto Defensoria em Ação nas Favelas estava sem qualquer assistência para solução de problemas diversos, como acesso a serviços como água, luz ou mesmo questões judiciais. É o que mostra o relatório de um ano da iniciativa desenvolvida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) junto a lideranças comunitárias para facilitar o acesso à Justiça a quem mora em comunidades. O levantamento evidencia a necessidade de que prestadores de serviços e órgãos públicos prestem atendimento a esta parcela da população em seus próprios territórios, e não apenas esperem que as demandas cheguem até eles.
Em um ano, foram 36 edições do projeto e 875 pessoas atendidas. Desse total, 165 participaram de uma pesquisa para o relatório sobre o projeto. Dentre os participantes, 60 afirmaram ter enfrentado problemas graves com serviços de água, luz, telefone e instituições financeiras, assim como em áreas do direito relacionadas à área de família, criminal e violência doméstica. Porém, somente 48,2% desse universo buscaram solução junto aos órgãos competentes. O relatório será lançado na próxima quinta-feira (10), em Belford Roxo.
Segundo o levantamento feito pela Defensoria, 80% dos atendimentos foram feitos a mulheres. Mais de 75% dos atendidos se declararam pardos ou pretas. Exatos 35,8% têm renda familiar inferior a um salário mínimo por mês; e 46,7%, entre um e dois salários mínimos. Dos 165 de pessoas atendidas que responderam ao questionário, 36,4% são autônomos.
— Os dados confirmam a necessidade de estarmos presentes nos territórios, levando nossos serviços onde o público está e não apenas esperando que ele venha até nós. Este é um compromisso da instituição e ideia central do Defensoria em Ação nas Favelas, que queremos não apenas reforçar, como ampliar. Mas é fundamental que outros órgãos e prestadores tenham esse mesmo entendimento — ressalta o defensor público-geral do Rio, Rodrigo Pacheco.
Capacitação de lideranças comunitárias
Lançado em janeiro, na Vila Kennedy, o Defensoria em Ação nas Favelas atuou, ao longo de 2021, em 11 comunidades diferentes, sempre aos sábados, oferecendo preferencialmente atendimento remoto, em cumprimento aos protocolos sanitários impostos pela pandemia. A iniciativa não se restringiu a resolver problemas isolados, mas também a promover educação em direitos.
Para isso, o primeiro passo foi capacitar lideranças comunitárias e integrantes de projetos sociais locais a identificar, acolher e selecionar, em seus territórios, os casos possíveis de serem levados ao Defensoria em Ação nas Favelas. Todos os atendimentos foram previamente agendados por essas lideranças para o passo seguinte, a assistência, por meio virtual, prestada por defensoras e defensores públicos. A sede das associações e entidades foram responsáveis por oferecer computador e conexão por internet para que os inscritos pudessem ser atendidos.
— Com esse projeto, a Defensoria Pública garante acesso à justiça aos moradores das favelas, pessoas que, sabidamente, encontram imensa dificuldade para exercer os seus direitos diante das inúmeras barreiras existentes para acessar o sistema de justiça. A dinâmica do atendimento é invertida porque é a Defensoria Pública que vai até o cidadão, não o cidadão que procura a instituição para ser atendido. Essa lógica, além de beneficiar individualmente as pessoas, também beneficia a favela como um todo, na medida em que reforça a presença da Defensoria Pública no território que, eminentemente, carece de serviços públicos de qualidade. E vale destacar a importantíssima contribuição dos parceiros para o sucesso da iniciativa — reforça a coordenadora-geral de Programas Institucionais, Carolina Anastácio.
Conflitos e violações de direitos
Além do perfil socioeconômico, o questionário procurou verificar se as pessoas inscritas no projeto tinham vivenciado conflitos graves ou sofrido violações de direitos nos últimos cinco anos.
“Você já tinha ouvido falar na Defensoria Pública antes de ter procurado este atendimento?”, foi uma das perguntas da pesquisa. Dos 165 formulários respondidos, 158, (95,8%) disseram que sim, das quais 50, porém, nunca haviam tentado contato com a instituição. Somente 33 das que haviam procurado atendimento de defensoras e defensores antes do Em Ação nas Favelas foram assistidos até o final do processo judicial ou a solução do conflito. Quem conhecia a Defensoria, precisou de orientação jurídica mas ainda assim não procurou os serviços da instituição por não saber exatamente como agendar ou não dispor de recursos ou meios de contato ou locomoção.
O relatório produzido pela Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria pretende “compreender quais são os obstáculos que impedem o acesso ao serviço prestado, contribuindo, assim, para a elaboração de um diagnóstico sobre o acesso à Justiça dos moradores e moradoras das favelas e periferias do Rio de Janeiro que possa orientar a política de atuação da instituição”.
Especificamente quanto ao conflito para o qual buscavam solução por meio do Defensoria em Ação nas Favelas, os tipos mais citados foram questões na área de família (como pensão alimentícia e guarda de filhos), seguidas de orientação e assistência na esfera criminal. Houve também bastante procura para assuntos como aluguel social cancelado; saúde; curatela; imobiliária; inventário; serviços de água, luz ou telefone. A maioria já tinha tentado resolver o problema antes, ainda que amigavelmente, com a outra parte.
— Defensoria em Ação nas Favelas é um divisor de águas, rompe com as barreiras que muitas vezes nos são impostas, como a falta de informações, e possibilita o acesso à Justiça de fato e de direito — completou a coordenadora de relacionamentos institucionais do Centro Comunitário Irmãos Kennedy, Verônica Gomes.
Onze comunidades atendidas
O Defensoria em Ação é um projeto desenvolvido pela DPRJ com colaboração da Ouvidoria Externa, da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), dos núcleos especializados e de bairros e dos demais órgãos de atuação da instituição no estado. Ao todo, 15 projetos sociais, coletivos e ações locais firmaram parceria com a Defensoria para a realização dos encontros em 2021, levando a ação a 11 comunidades diferentes do município do Rio, Baixada Fluminense e São Gonçalo.
— O Defensoria em Ação nas Favelas é uma inovação fundamental que constrói o acesso à justiça a partir da aliança entre os movimentos locais das favelas e o serviço público prestado pela Defensoria. Ao alcançar pessoas que jamais haviam acessado a Defensoria, esse projeto demonstra que as instituições públicas cumprem melhor o seu papel quando atuam em conjunto com a sociedade civil. Por isso, é fundamental darmos continuidade e aprofundarmos a experiência, ampliando a aplicação dessa metodologia pelo estado do Rio de Janeiro. Quem ganha é a população que precisa da defesa de seus direitos — ressalta o ouvidor-geral da Defensoria, Guilherme Pimentel.
Gestora e fundadora do “Sim, Eu Sou do Meio”, de Belford Roxo, Debora Silva resumiu:
— Ter a Defensoria Pública como parceira é a certeza de que os direitos fundamentais das pessoas mais vulnerabilizadas serão garantidos. As pessoas mais carentes são as que menos têm conhecimento dos seus direitos, e a Defensoria é um instrumento que promove isso. É um privilégio fazer parte deste projeto.
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