DPRJ envia recomendações pedindo retorno das aulas presenciais
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro expediu, na última segunda-feira (21), três recomendações aos municípios de Queimados, Mesquita e Japeri, recomendando o retorno imediato das aulas presenciais para o ensino infantil. O início do ano letivo nesses municípios seria neste mês (2), mas foi adiado para o dia 7 de março. A justificativa das Prefeituras para o adiamento foi o aumento do número de casos de Covid-19 no início deste ano.
Os documentos enviados pela Defensoria consideram a Nota de Esclarecimento emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 27 de janeiro de 2022, em consonância com a Resolução CNE/CP nº 02/2021. A resolução entende como prioridade o retorno presencial às aulas, a fim de garantir o direito fundamental à educação e mitigar a defasagem educacional constatada nos anos de 2020 e 2021.
As recomendações também requisitam que Queimados, Mesquita e Japeri informem quais são as ações estratégicas do Município para assegurar uma ampliação na cobertura vacinal das crianças, uma vez que existe um entendimento de que a vacinação nas escolas seria uma estratégia interessante para alcançar esse objetivo.
“As recomendações foram enviadas para as Secretarias de Educação e Secretarias de Saúde por e-mail, e também presencialmente, diante da urgência do caso, gravíssimo ao ensino infantil. Elas foram feitas em razão de denúncias do Conselho Municipal de Educação do Município de Japeri e também de moradores e professores da localidade”, afirma a Defensora do 5o Núcleo da Tutela Coletiva da DPRJ, Flávia Mac-Cord, que assina as recomendações.
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